Filho de Pitanguy ganha liberdade com fiança de 100 mil, uso de tornozeleira e outras proibições

A justiça concedeu liberdade provisória ao empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, na noite desta terça-feira. Ele foi indiciado por homicídio, após o atropelamento do operário do metrô José Fernando Ferreira da Silva, na última quinta-feira.

Na decisão, foi determinado o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, monitoramento eletrônico através de tornozeleita, suspensão da carteira de habilitação, comparecimento mensal em juízo para informar sobre suas atividades, proibição de frequentar restaurantes, bares, boates e outros estabelecimentos que o exponham à venda de bebida alcoólica, proibição de ausentar-se da comarca durante a instrução criminal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O Ministério Público já ofereceu denúncia por homicídio culposo contra o empresário, que foi aceita pela juíza de 1ª instância. Ela no entanto não acatou o pedido de prisão preventiva, argumentando o descabimento de prisão cautelar nos casos de delitos culposos.

“A opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo”.

           https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal da Cidade Online.