Kakay está destituído, mas, mesmo assim, liminar será levada a plenário
10/04/2018 às 05:36 Ler na área do assinantePela primeira vez na história do direito, um pleito é tido como de ‘urgência’ contra a vontade da parte interessada, aquela que propôs a ação.
Trata-se do pedido de liminar contra prisão em segunda instância na ação proposta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional).
A parte interessada, titular da ação, não tem mais interesse no caso e destituiu oficialmente do processo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O advogado foi devidamente comunicado, mas no mesmo processo, nesta segunda-feira (9), peticionou ao ministro Marco Aurélio Mello um novo pedido para que a liminar seja analisada e concedida, desta feita em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta pelo PEN.
Kakay, representando o tal IGP, alega a alteração do quadro jurídico no país para justificar o pedido de liminar e ignora a sua destituição do processo por parte do PEN.
Entenda-se como ‘alteração do quadro jurídico’, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o fato incontestável e absurdo.
Assim, Marco Aurélio Mello, contra a vontade do PEN, decidiu que leva nesta quarta-feira (11) o pedido para votação em plenário.
É o trabalho incansável pela impunidade de Lula.
Havendo votação, novamente a ministra Rosa Weber será o fiel da balança.
da Redação