Petistas, os mesmos que criticaram a celeridade do TRF-4, agora querem “furar a fila” do STF
21/03/2018 às 08:27 Ler na área do assinanteAs viúvas do Lula criticaram a suposta "rapidez" do TRF4 no julgamento da apelação.
Kennedy Alencar, que foi assessor de imprensa de Lula em 94, disse em seu blog, quando a apelação de Lula foi pautada naquele tribunal, que "nas hipóteses de absolvição ou condenação no TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a tramitação recorde se revela um casuísmo porque o nome na capa do processo é o de Lula. Isso é errado".
Desta feita, ao comentar o impasse no STF envolvendo a possibilidade de início de cumprimento da pena do condenado em segunda instância, o mesmo Kennedy Alencar afirma que "o Supremo tem de descascar os seus abacaxis. Possui o poder que possui na democracia justamente para isso. Cabe ao Supremo ter coragem de tomar decisões, sejam num sentido ou noutro. É Supremo Tribunal Federal para isso. A omissão e o jogo de empurra são ruins para o Judiciário e para o Brasil, porque revelam fraquezas da mais alta corte de justiça do país."
Ou seja, é um "casuísmo" quando a apelação de Lula é pautada "muito rápido", e é também um "casuísmo" quando a ação que pode mudar a jurisprudência em proveito de Lula não é pautada "muito rápido". Num caso pedem parcimônia, no outro celeridade.
Interessante que acusaram o TRF4 de "furar fila" no caso do Lula, passando o julgamento dele na frente de outros. Só que a apelação do Lula foi julgada em 127 dias, numa corte que demora em média 150 dias pra julgar processos semelhantes.
Já as duas ações que podem livrar Lula da cadeia (por ora) são de 2016. O STF demora em média 5 anos pra julgar Adins, e 1300 dias pra julgar ações penais de políticos com foro por prerrogativa de função.
Se fosse seguir uma fila e julgar todas as ações com repercussão geral aguardando pelo plenário, o STF julgaria as ADC 43 e 44 apenas em 2028, se mantido o ritmo histórico de trabalho dos ministros.
E essas duas ações tramitaram por mais de um ano sem que ninguém exigisse que fossem pautadas pelo Supremo, um ano em que centenas de condenados em segunda instância foram recolhidos ao xilindró sem que ninguém chiasse ou denunciasse alguma violação aos direitos dos acusados ou ao devido processo legal.
Foi só a partir de julho de 2017, quando Lula foi condenando por Moro, e com mais força a partir de janeiro de 2018, quando a sentença foi confirmada pelo TRF4, que "juristas renomados" (como a blogosfera progressista gosta estrambolicamente de se referir a qualquer bacharel que tope colocar seu diploma e sua consciência a serviço da camarilha) de repente passaram a denunciar o entendimento anterior do STF como um atentado aos direitos humanos.
Essa gente está pouco se lixando para a verdade ou para a coerência. Eles vão defender qualquer coisa pra avançar a agenda num dia, e vão defender o seu exato oposto no dia seguinte e sem nenhum constrangimento, caso seja conveniente.
Rafael Rosset
Advogado