Num “Estado Democrático de Direito”, qualquer ideologia é aceitável posto que exercida em consonância e sintonia com os valores hermenêuticos do texto constitucional.
O texto constitucional garante a soberania da Nação, ou seja, um Estado modernamente organizado que preserva sua identidade cultural e age conforme a soberania popular, afinal, “todo poder emana do povo”, que o exerce diretamente ou através de representantes por ele eleitos.
A cidadania e a dignidade da pessoa humana são valores interpretados em sentido universal e consoante os Arts. 5º e 6º da Constituição Federal, sendo estes um desdobramento do Art. 1º, conforme a figura de um Estado Democrático de Direito.
Recentemente as manifestações de junho de 2013 em outro momento histórico revelaram o grito das massas pelo fortalecimento da democracia e contra a violência do Estado e está inserida num contexto de ordem global e local de negação à diversidade de atores e instâncias sociais como sujeito de direitos.
O que ora vemos no país, é um quadro de descontentamento, descrença nas instituições, no governo e na forma de governar, que contradiz a democracia e a liberdade.
Na verdade, prostituir as palavras, deformar a realidade e mentir, é a estratégia marxista flagrada nas ações do MST e na violência black-bloc, acuado pela covardia e leniência de nossos governantes.
Quando alguém usa de uma postura arrogante, disseminando a violência e estimulando o confronto armado, isto se configura claramente como um atentado a segurança do país.
Não se pode aceitar que um discurso livre, claro, seja modelo para ser seguido, especialmente eivado de ódio e repulsa ao direito que temos de repudiar a corrupção ativa, o peculato, o caixa 2, a propina, a formação de quadrilha, tão evidente no cenário deste governo, especialmente de simpatizantes e companheiros do próprio PT.
As palavras do presidente da CUT, Vagner Freitas, não foram " figuras de linguagem", mas ameaças visíveis, tácitas, aos opositores do governo Dilma, ao pedir a resistência dos movimentos sociais de esquerda a ida à “rua entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente”, ele afirmou um desequilíbrio de conduta e uma irresponsabilidade que o penaliza pelas palavras que declarou livremente diante da imprensa nacional.
Diante deste contexto, caberia a sua prisão imediata por ameaça a paz social, bem como a responsabilidade pelo que afirmou penalmente.
Na verdade o discurso daqueles que apoiam Dilma, é que a oposição ao seu governo é um ato de "golpismo", mas como entender práticas que colidem com o decoro, ética, e que são amplamente toleradas, mediante a impunidade e a prática de escamotear os fatos tão evidentes diante de todos nós?
Resta saber se a justiça, diante das agressões cometidas pelo PT, tomará alguma providência com base no Inciso XLI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988:
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Pio Barbosa
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Pio Barbosa Neto
Articulista. Consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará
