Os profissionais do Direito deveriam zelar pela licitude da fonte que paga os seus honorários advocatícios. Senão, onde ficam a ética e a decência de advogados que recebem honorários sabidamente de origens ilegais? Por que até hoje a OAB e o Congresso não arrostaram a matéria, de maneira a moralizá-la?
A revista Veja, edição de 29 de novembro do ano passado, estampa em sua capa, fumando charuto importado de R$ 350 reais a unidade, o criminalista Adriano Bretas, que enriqueceu na Lava-Jato: “Desfruto de um padrão de vida que jamais sonhei ter”.
Não se discute a competência profissional de ninguém para fazer jus aos polpudos honorários recebidos. O que nos chama a atenção é que a fonte pagadora desses honorários é de clientes encalacrados na Lava-Jato, a qual investiga justamente a indecorosidade desses clientes em operações irregulares de desvios dinheiro público.
É difícil acreditar que os honorários advocatícios dos novos ricos da Lava-Jato venham de fontes lícitas. A Receita Federal deveria investigar a legalidade desses honorários.
De todos os contribuintes nacionais é exigida por ocasião da declaração de Imposto de Renda a comprovação das receitas lícitas auferidas. Portanto, os honorários advocatícios não podem camuflar dinheiro oriundo de operações criminosas.
“A Lava-Jato produz uma nova casta de milionários: os advogados criminalistas pagos a peso de ouro para livrar das grades os ricos acusados de corrupção”.
Que certos empresários possam pagar a peso de ouro os seus defensores até não se discute. Mas políticos, por exemplo, como Palocci, Geddel Vieira Lima, Lula, Renan, Jucá, Cabral e outros não têm cacife para bancar com recursos próprios a casta de advogados milionários. E Geddel mostrou muito bem de onde vem o dinheiro que paga os seus advogados: malas e mais malas abarrotadas de notas de reais e dólares, encontradas em seu bunker, em Salvador, na Bahia.
Assim, dinheiro ilícito está enriquecendo seletos grupos de advogados na Lava-Jato e precisa ser investigado.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado.
