Teve enorme repercussão pública a abordagem feita pelo Jornal da Cidade Online (Quem diria, foi Gleisi quem brigou por Gebran Neto em 2013) sobre a questão que o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, paranaense, e um dos integrantes da Egrégia 8ª Turma do TRF-4 ,Relator da Apelação Criminal de Lula referente à condenação que teve em Curitiba, na sessão de 24.01.2018, confirmando a sentença e aumentando a pena, teria sido “apadrinhado” pela Senadora do PT, Gleisi Hoffmann, também paranaense, para que assumisse uma vaga nesse Tribunal, em 2013.
A informação de que “o PT bancou a escolha de Gebran”, e que a dita Senadora Gleisi está “arrependida” de tê-lo “apadrinhado”, teve a virtude de trazer à tona, com toda a clareza, não só a coragem e independência do dito Desembargador, e também dos seus outros colegas de Turma, porém, mais que isso, a inegável conclusão sobre a tragédia que, em relação à sua “Justiça”, o povo brasileiro está mesmo “sentado sobre dinamite”.
O que mais impressiona na censura e na “surpresa” dessa “Senadora”, e que de modo geral pode ser estendido para toda a classe política, é que essa gente julga as Instâncias Superiores da Justiça (Tribunais) como se fossem seus vassalos, seus subordinados, porque sempre vai haver necessidade de interferências políticas de um ou de outro político para nomeá-los aos tribunais, tanto federais, quanto estaduais.
É principalmente por essa razão que a Justiça Brasileira não é nada confiável, podendo ser considerada uma instituição “falida”. A última palavra sempre será de algum Tribunal, que não têm os seus membros escolhidos pela própria Justiça, porém pelos políticos.
Essa relação incestuosa fere de morte o princípio da “Independência, Equilíbrio e Harmonia” que deveriam existir entre os Três Poderes, a partir da construção científica de Montesquieu.
O “Poder Judiciário”, na prática brasileira, é o “primo pobre” dos Poderes Constitucionais.
Embora nas Instâncias Inferiores o Judiciário funcione adequadamente, nas Superiores o mesmo não ocorre. O “preço” do apadrinhamento político é muito caro.
Felizmente existem algumas exceções, como essa agora demonstrada de forma inequívoca pela Egrégia 8ª Turma do TRF-4.
Mas a discussão pública que se estabeleceu com o caso “Gebran Neto” também serviu para abrir os olhos da sociedade para o fato de que essas “escolhas políticas” para os tribunais não se dão exclusivamente lá no Supremo Tribunal Federal-STF, como muitos equivocadamente poderiam imaginar, e frequentemente é abordado na mídia.
Na verdade TODOS os Tribunais Judiciais sofrem da mesma doença. Na esfera federal, existem ainda outros “Tribunais Superiores”, onde as regras de preenchimento das vagas abertas são iguais às do Supremo. É o caso do Superior Tribunal de Justiça-STJ, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e de todos os outros, sem exceção.
Quem não lembra que poucos dias antes de ser julgada no TSE a impugnação da chapa Dilma/Temer, o próprio Temer nomeou dois dos seus julgadores? Que Justiça de “m...” é essa?
Mas ainda na esfera federal, existem os diversos Tribunais Regionais, como os Tribunais Regionais Federais-TRFs e os Tribunais Regionais do Trabalho-TRTs. E todos são preenchidos de igual modo. Por forças políticas. Exemplo é o caso “zebra” do Des.Fed. Gebran Neto.
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Sérgio Alves de Oliveira
Advogado, sociólogo, pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).
