Comunicado petista desnuda absoluta má fé de advogados de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram no processo de apelação da sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e meio de prisão, a intenção de que o réu fosse novamente ouvido, desta feita perante os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Qualquer estagiário de direito sabe que tal pleito é manifestamente ilegal. Até mesmo os próprios advogados de Lula sabem disso, com certeza.

E a questão é muito simples. O processo judicial tem fases. Lula foi ouvido na fase de instrução. É o momento em que qualquer réu tem para falar e expor as suas razões.

Se a defesa, por qualquer motivo, entendeu que houve algum tipo de cerceamento ou qualquer outra irregularidade na instrução processual, deve apelar. Não cabe nova oitiva do réu na segunda instância.

Vê-se, portanto, que tal pedido dos advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira e Vanessa Teixeira Zanin não tem qualquer respaldo jurídico. É na realidade uma aberração sem precedentes, revestida de absoluta má fé.

Pretendiam os advogados com a evidente negativa por parte do TRF-4, usar tal decisão como instrumento de politicagem nas redes sociais, com alegações de que não quiseram ouvir Lula e de que Lula está sendo perseguido.

Ocorre que a análise do pedido ainda não foi realizada, pois o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em férias, retorna somente nesta segunda-feira (8), quando certamente deverá analisar e negar a esdrúxula pretensão.

Todavia, neste final de semana, a direção do PT comunicou à militância que Lula não irá a Porto Alegre e que deverá mesmo permanecer em São Paulo, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo, e será recebido pela militância no final da tarde.

Portanto, antes que o TRF-4 tenha se manifestado sobre o pedido de oitiva de Lula, ele próprio já tomou a decisão de que não irá a Porto Alegre no próximo dia 24.

De tais fatos se conclui claramente, como já dito, que a defesa de Lula tem pleno conhecimento do absurdo jurídico que representa o pedido de oitiva no réu no TRF-4, que a motivação de tal intervenção jurídica não passou de mero instrumento de politicagem, que os advogados de Lula não possuem o mínimo de ética, que efetivamente não respeitam a Justiça e que agem de maneira contumaz movidos pela má fé.

• Quantos conseguiremos reunir no “Parcão” em Porto Alegre (RS)?