Governo inicia ofensiva para recuperar 40 bi. Empresas ficarão impedidas de participar de licitações
06/08/2015 às 05:02 Ler na área do assinante
O Ministério da Fazenda vai cobrar R$ 40 bilhões em dívidas de empresas que já foram julgadas, mas ficaram paradas na burocracia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal onde contribuintes podem recorrer contra a cobrança de tributos que considerem injustificável.
A primeira providência será a inscrisção de todos os devedores na dívida atíva. Para que as dívidas sejam pagas o quanto antes, o governo decidiu invalidar a certidão negativa dos contribuintes que não quitarem o valor devido no prazo. Sem o documento, as empresas ficam impedidas, por exemplo, de participar de licitações.
O contribuinte ainda pode recorrer judicialmente. Entretanto, inúmeros juízes estão decidindo no sentido de que os valores contestados sejam depositados em juízo.
Com a cobrança, a Fazenda, além de melhorar a arrecadação, pretende demonstrar que reagiu às irregularidades apresentadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de corrupção no conselho, que atua como última instância administrativa para recursos sobre débitos tributários. A apuração da PF mostrou que conselheiros recebiam propinas para anular ou reduzir punições aplicadas pela Receita Federal. Depois disso, o Carf sofreu um processo de reestruturação.
https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline
Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal da Cidade Online.
