A sociedade precisa pressionar o STF a salvar a Lava Jato
25/12/2017 às 18:01 Ler na área do assinanteO indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer representa o fim da Lava Jato.
Em memorável artigo o procurador Deltan Dallagnol explica com clareza o decreto ‘um torniquete na Lava Jato’.
‘Os réus condenados pela Lava Jato que cumpriram 20% de suas penas estão perdoados’, diz o decreto de Temer.
Abaixo, seguem outros trechos fundamentais para o entendimento do ataque frontal à Operação Lava Jato e ao combate à corrupção:
‘O presente de Natal aos corruptos produz, é claro, uma profunda injustiça. Sequer o ressarcimento dos cofres públicos é exigido para o perdão. Enquanto alguns países são paraísos fiscais ou financeiros, o indulto confirma o Brasil como o paraíso da impunidade dos colarinhos brancos.’
‘O indulto do presidente Temer é ainda mais grave, pois fulmina a estratégia de expansão das investigações com base em colaborações premiadas, o motor propulsor da Lava Jato.’
‘Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminosos e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias.’
‘O indulto do presidente Temer cria para o réu uma expectativa fundada de obter um desconto de 80% da sua pena. Então, quem buscará um acordo?’
‘Se Marcelo Odebrecht e outros delatores soubessem que ganhariam esse presente de Natal, dificilmente teriam feito acordo de colaboração. O perdão de 80% da pena, sem precisar fazer nada, é melhor do que o Ministério Público poderia oferecer. Depois desse novo paradigma de indultos natalinos, será difícil obter a colaboração, assim como a responsabilização efetiva, de qualquer corrupto no Brasil.’
‘O decreto de indulto é o garrote que estanca a sangria, impedindo novas colaborações premiadas. É o fim da Lava Jato como a conhecemos, uma investigação ágil em constante expansão. Além disso, dá uma saída para os corruptos, criando a expectativa fundada de que cumprirão só 20% da pena. A mensagem que fica é: fraudem licitações, desviem dinheiro da saúde, educação e segurança e encham seus bolsos. Venham, roubem e levem. A temporada da corrupção continua aberta no Brasil.’
‘Fica a esperança de que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade desse decreto que protege o criminoso, expõe a sociedade e afronta o povo brasileiro, que está farto de corrupção, mas tem fome e sede de Justiça.’
Fonte: UOL
da Redação