A bancada da prepotência

A bancada do PMDB é a mesma bancada de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (aquele que denunciado de receber US$ 5 milhões de propina, advertiu ao pagador para que não faltasse igual pagamento a seu companheiro na operação), de Renan Calheiros, presidente do Senado, que respondeu processo em 2007 e que agora é acusado de corrupção, de Romero Juca, de Jader Barbalho, de Edson Lobão e de outros de menor calibre. A bancada considera-se acima de todas as denúncias e acusações de impropriedades. É poderosa e julga-se acima da lei e da Constituição – e até agora tem se mantido intocável.

Essa história começou no final dos anos 1970, quando José Renan Vasconcelos Calheiros era estudante de direito e se filiou ao MDB. Em 1978 elegeu-se deputado estadual de Alagoas e, entre 1980 e 1981, foi líder da bancada do PMDB, época em que Fernando Collor de Mello era prefeito de Maceió. Renan, em seus discursos na Assembleia, o chamava de “príncipe herdeiro da corrupção”, e descia o sarrafo sem dó.

Renan, em 1982, se elegeu deputado federal e, em 1984, foi escolhido vice-líder do partido. A Aliança Democrática, coligação entre o PMDB e a Frente Liberal (dissidência do PDS, que depois seria o PFL e hoje é o Democratas) elegeu Tancredo Neves no “colégio eleitoral”, mas quem assumiu a presidência foi José Sarney,

o homem que comandava a ARENA dos militares. Renan foi um dos principais escudeiros de José Sarney, quando ele era presidente da República.

Calheiros foi reeleito deputado federal em 1986, assumindo a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional e, em 1989, assumiu a campanha de Fernando Collor de Mello à presidência da República. Como líder do PRN na Câmara defendeu o “pacote emergencial” elaborado por Zélia Cardoso de Melo e fez severas críticas ao governo Sarney, seu antigo protetor. Em março de 1990, já como líder do governo no Congresso Nacional, anunciou o famigerado “Plano Collor”. Em 1991 rompeu com Collor, deixou o PRN e, em 1992, fez graves denúncias de corrupção contra o governo e pediu o impeachment do presidente.

Renan, no governo de Itamar Franco (PMDB), foi nomeado vice-presidente da Petrobras Química S.A. (Petroquisa), onde ficou de 1993 a 1994, quando se elegeu senador da República. Em 1998, por indicação de Jader Barbalho (PMDB), o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o nomeou para o Ministério da Justiça, cargo que já havia ocupado no governo Collor de Mello.

Renan foi reeleito em 2002, quando José Sarney assumiu a presidência do Senado, ocupando o cargo até 2005, sendo substituído por Calheiros. Ambos, reconciliados, participaram ativamente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2010 foi reeleito e, em fevereiro de 2013, se elegeu presidente do Senado.

Calheiros, atual presidente do Senado, está em seu terceiro mandato (1994/2002, 2002/2010 e 2010/2018) representando Alagoas. Foi presidente da Casa de 2005 a 2007, quando renunciou ao cargo de presidente, mas não ao mandato, devido às denúncias de corrupção e recebimento de propinas. Enfrentou um processo de cassação, mas recebeu o apoio de seus pares no Senado e foi absolvido em 12/09/2007, apesar de todas as evidências em contrário.

Eduardo Cunha, em 1982, trabalhou para Eliseu Resende (PDS, legenda que substituiu a ARENA) quando este era candidato ao governo de Minas Gerais. Em 1986 participou da campanha de Moreira Franco (PMDB) para o governo fluminense. Em 1989 se filiou ao PRN e foi tesoureiro do comitê de Collor no Rio de Janeiro, por escolha de PC Farias – mostrou-se eficiente e ágil.

Fernando Collor eleito presidente da República,

nomeou Renan Calheiros para o Ministério da Justiça e Eduardo Cunha (ainda por indicação de PC Farias) para a presidência da Telerj (empresa fluminense de telecomunicação), onde ficou até 1993. No governo de Fernando Henrique Cardoso voltou a presidir a Telerj. A convite do deputado federal Francisco Dornelles (tio de Aécio Neves) filiou-se ao PPB (atual PP), em 1994. No ano seguinte converteu-se a uma igreja Evangélica e foi trabalhar na Rádio Melodia FM, de propriedade do então deputado federal Francisco Silva.

Eduardo Cunha e 41 pessoas, em 1996, foram autuados em um dos processos que investigava o “Esquema PC Farias”, chegando a ser réu. Entretanto, um acórdão do TRF concedeu um habeas corpus trancando a ação contra ele. Em 1998 candidatou-se a deputado estadual, ficando como suplente. No ano seguinte o governador o nomeou subsecretário de Habitação. A secretaria foi extinta e substituída pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), da qual ele tornou-se presidente, onde ficou por seis meses.

Garotinho, então governador do Rio de Janeiro, em 2001, articulou para que Cunha assumisse uma vaga de deputado estadual para ter imunidade nas investigações movidas pelo Ministério Público.

Em 2002 foi eleito deputado federal, ainda com o apoio de Garotinho e das “igrejas evangélicas”. Em 2003 filiou-se ao PMDB e foi reeleito em 2006. Foi reeleito em 2010 e em 2014, tendo como principais doadores para suas campanhas a empreiteira Camargo Corrêa e a Usina Naviraí de Açúcar e Álcool, ora em profunda crise financeira.

Eduardo Cunha foi escolhido líder do PMDB na Câmara, em 2013, e no ano seguinte entrou com uma queixa-crime no STF contra o também deputado Antony Garotinho (seu antigo protetor), por injúria e difamação. Garotinho o havia chamado de “deputado-lobista”.

Cunha tem o apoio das lideranças “evangélicas”: Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus), R. R. Soares (Igreja Internacional da Graça de Deus), Silas Malafaia (Assembleia de Deus), Valdemiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus) e outros “pastores” de menor expressão política.

Participa de sete rádios FM autodenominadas “evangélicas”, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraná, contrariando o artigo 54 da Constituição Brasileira.

Em fevereiro de 2015 Cunha, enfrentando a desorganizada bancada petista que acreditava no poder de barganha do Planalto, foi eleito presidente da Câmara, com 267 votos, para desespero de Dilma Rousseff.

No início deste ano o doleiro Alberto Youssef (preso na operação Lava Jato) acusou Cunha de ser beneficiário de propinas, e o agente da PF Jayme, o Careca, disse ter entregado as propinas na casa do deputado. O STF, em 12 de março, anunciou abertura de inquérito contra Eduardo Cunha que, espontaneamente, apresentou-se à CPI da Petrobras da Câmara negando tudo e acusando os acusadores. Foi aplaudido pelos membros da CPI e recebeu o irrestrito apoio do PSDB, PMDB, DEM, PSB e SD. O PPS e o PSOL mantiveram-se neutros e distantes do imbróglio. O PT calou-se e sumiu do cenário, como se não fizesse parte do Congresso onde as coisas aconteciam – alguns parlamentares petistas até defenderam o acusado.

Em 16 de julho o lobista Júlio Camargo mudou seu depoimento ao juiz Sergio Moro e afirmou ter pagado US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara.

O Juiz repassou as informações à Procuradoria-Geral da República. Cunha, em um rompante de autoritarismo, que é sua característica, em rede nacional, anunciou o rompimento com o governo federal, afirmando que o Planalto promove uma dobradinha secreta com o Ministério Público Federal para incriminá-lo. Disse que retalharia o Executivo na pessoa da Presidente da República. Recebeu o apoio do SD, enquanto o PSDB, PMDB e DEM mantiveram-se neutros, distanciados. O PSB, PPS e PSOL fizeram leves criticas, e o PT, novamente, calou-se amedrontado.

O Congresso entrou em recesso, mas Cunha não descansa e continuou sua luta contra o Executivo. Previu dias difíceis para os brasileiros, condenou a redução da meta de superávit primário, autorizou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão, despachou 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma para tê-los prontos para serem analisados pela Câmara no retorno dos trabalhos legislativos. Também pautou para agosto a votação de todas as prestações de contas do governo.

A represália maior está nos bastidores onde trabalha no sentido de atrair Lula para as malhas da Justiça. O PT criou coragem e reagiu prometendo “guerra sem tréguas” à oposição no Congresso. Um senador petista, qual destemido Dom Quixote, despudoradamente vociferou: “Mexer com a Dilma tudo bem, mas com o Lula, não”.

O Governo espera a “pauta bomba” no retorno dos trabalhos legislativos e promete rechaçar toda e qualquer investida mais ousada. É aguardar para ver essa briga que promete ter de tudo.

A situação do Congresso Nacional, do ponto de vista ético, é deplorável porque na lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na operação Lava Jato, constam 13 senadores e 22 deputados. Todos alegam inocência e perseguição política desencadeada por “forças ocultas”. As buscas da Polícia Federal nas casas de quatro desses congressistas, incluindo o ex-presidente Fernando Collor, provocaram protestos veementes de Renan Calheiros, presidente do Senado, e de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.

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