Sessão da Alerj pode ser anulada e deputados imediatamente reconduzidos ao cárcere
19/11/2017 às 08:24 Ler na área do assinante
Um Mandado de Segurança proposto pelo Ministério Público Federal pede a anulação da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que decidiu que os deputados quadrilheiros Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deveriam ser colocados em liberdade e poderiam desta forma retomar o pleno exercício do mandato.
Na argumentação do petitório, os procuradores demonstram que a mesa da casa, presidida pelo deputado Wagner Montes, ignorou os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao vedarem o “livre acesso de cidadãos fluminenses às ‘galerias’ da Assembleia”, de forma a “camuflar a sessão pública”.
Os procuradores ainda argumentam que a Alerj desobedeceu determinação judicial no sentido de que fosse permitido o acesso da população à sessão “em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade”. E, com isso, “não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais”.
A nova sessão deve dispor de “total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”, pontuou o MPF.
A liminar deve ser apreciada ainda esta semana. Em caso de deferimento, o que é bastante provável, imediatamente os três deputados serão recolhidos novamente à prisão, até que a nova votação seja realizada.
