TJ/MS concede liminar determinando a imediata suspensão da greve do médicos
A Justiça considerou que a greve por tempo indeterminado coloca em risco a saúde da população.
19/05/2015 às 07:19 Ler na área do assinante
Decisão liminar do desembargador Claudionor Miguel Abbs Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão imediata da greve dos médicos da rede municipal de saúde de Campo Grande, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da liminar.
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (?Sinmed-MS) informou que ainda não foi oficializado sobre a decisão e que, após receber o ofício, deve convocar uma assembleia para definir se retoma o atendimento ou mantém a greve.
Na decisão, o desembargador afirma que a greve só pode ser colocada em prática caso sejam frustradas as negociações entre as partes e que os médicos interromperam a negociação ao decidir entrar em greve sem apresentar contraproposta.
O desembargador considerou ainda que a paralisação por tempo indeterminado é irregular, já que a categoria presta serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade que, caso não sejam atendidas, coloca em risco a saúde e vida da população.
Além disso, Duarte também salientou que apenas sete pessoas assinaram a ata da assembleia realizada pelo Sinmed que definiu a paralisação. O número representa uma minoria do total de 1,4 mil filiados e “coloca em dúvida a legitimidade da resolução de paralisar as atividades todas de uma categoria”.
Por fim, o desembargador considerou que o sistema de saúde pública opera com precariedade mesmo sem greves e que o atendimento de 50%, que está sendo mantido para casos de urgência e emergência, não é suficiente para atendimento da população. Diante disso, concedeu a liminar determinando o fim da greve.
