Uber versus taxistas: Uma disputa de argumentos falsos

Os taxistas do Rio de Janeiro pararam as ruas em protesto contra o Uber. Argumentam com razão, que os motoristas do Uber são piratas e fazem concorrência desleal. Mas não tem razão quando querem proibir o Uber. Esse por sua vez diz que não é uma empresa de taxis, embora funcione na prática como tal. Os seus anúncios se referem explicitamente a táxis.

Disponibilizar um aplicativo para atender a uma chamada, não descaracteriza do fato de que presta o serviço. Diz que os seus motoristas são selecionados, com avaliação de antecedentes criminais e são portadores de carteira de habilitação que permite o serviço. Falso: a carteira B é condição para a direção de veículos para prestação de serviços, mas não dá condição para os serviços de transporte profissional de passageiros. Isto é característica dos serviços de taxi e para isso ele precisa de licença específica da Prefeitura. Não apenas do Detran.

A categoria B dá ao motorista dirigir veículos de chapa vermelha, mas não transforma o seu de chapa cinza ou branca em vermelha. 

Ai argumenta que ele apenas propicia caronas. Falso. 

Argumenta ademais que é uma alternativa melhor do que ficar na rua levantando os braços para chamar um taxi. Quem ainda busca um taxi dessa forma é atrasado ou está em local e horário onde sobra taxi, passando aos montes e vazios.

Os modernos pedem pelo celular e ai tem alternativas que não apenas o Uber. Tem o 99 Taxis e o Easy Taxi. Que providenciam um taxi em pouco tempo. Eu uso muito e não tenho reclamações.

O Uber, como empresa, é uma atividade legal, porque não regulada por legislação específica, porém falso, mentiroso e promotor de contravenções.

Por outro lado, o que os taxistas não respondem ou não querem responder é por que a imagem pública deles é tão ruim, que os usuários preferem o Uber. Principalmente os jornalistas. 

O sindicato deveria punir os taxistas que prestam maus serviços ou são objeto de denúncias. Excluir os maus taxistas, que são minoria, mas mancham a imagem da categoria é uma condição básica para concorrer com o Uber.

O Uber é um avanço, apesar da falsidade da argumentação dos seus dirigentes. 

A questão principal é estabelecer condições de igualdade entre os motoristas. Permitir que todos os motoristas que atendam às condições estabelecidas pelo Uber ou com algo mais, possam prestar os serviços de transporte individual de passageiros. 

Dar igualdade de condições entre os motoristas.

Mas há algumas condições que ainda seriam diferenciadas: o direito a pontos. Os pontos de bairro, com atendimento telefônico tendem a acabar.  Vão funcionar apenas como áreas de descanso dos motoristas. As brigas pelos melhores pontos vão acabar.

Mas não vai acabar com a briga pelos pontos de maior movimento como os de alguns shopping center e aeroportos. E há um mercado negro pelo direito a esses pontos que ultrapassaria a R$ 300 mil reais. Muito mais que um carro de luxo.

Se o Poder Público estabelece uma regulação sobre os serviços de transporte individual de passageiros e faz uma série de exigências aos prestadores de serviços, tem obrigação de fiscalizar a prestação dos serviços pelos licenciados e coibir a prestação dos serviços pelos clandestinos, pelos piratas.

Ou, o que seria mais adequado, acabar com a regulamentação. Dar maior liberdade aos motoristas, a qualquer motorista para a prestação dos serviços, seja com aplicativo ou sem aplicativo.  

Isso significa, por exemplo que qualquer pessoa pode levantar o braço para pedir um carro e qualquer outro pode parar e oferecer uma carona. A prestação dos serviços seria totalmente livre e sujeita apenas ao código de defesa do consumidor.

Ou o Uber quer a desregulamentação para criar um novo monopólio ou oligopólio das empresas de aplicativos para chamar taxis, ou serviço similar?

Jorge Hori

http://iejorgehori.blogspot.com.br/