A tresloucada política brasileira

O Congresso Nacional no afã de torpedear o governo da presidente Dilma desenvolve uma sinistra política do “quanto pior, melhor”. Os parlamentares aprovam medidas estapafúrdias para que o Executivo vete e se indisponha com sindicatos, aposentados e partidos aliados. A Presidência, por sua vez, encadeia medidas impopulares e inócuas em nome de um ajuste neoliberal que não surtirá os efeitos apregoados.

O STF, intocável como deve ser o judiciário de uma nação democrática, também não ajuda para a estabilidade do país. Pelo contrário, complica bastante.

A despesa com Pessoal e Encargos Sociais dessa corte, em 2014, somaram R$ 30,9 bilhões, o que significa R$ 84,6 milhões por dia.

No Congresso os exemplos são muitos, destacando-se: o exorbitante aumento do Fundo Partidário e a permanência do financiamento privado para as campanhas eleitorais, a MP 672 que passou a contemplar também as aposentadorias e pensões, e o inexplicável aumento salarial para o Judiciário (entre 53% e 78% escalonado) - o presidente do STF justificou dizendo que não é aumento, mas sim reposição salarial. Isto sem falar nas esdrúxulas mordomias dos parlamentares e familiares. A Previdência fechou o exercício de 2014, pela incompetência de seus administradores, com um rombo de R$ 56,7 bilhões e, com a indexação dos benefícios previdenciários à correção do salário mínimo, haverá uma sobrecarga superior a R$ 9 bilhões por ano até 2019.

Segue-se o exemplo da Grécia.

Enquanto isso, a corrupção continua solta, sob a alegação dos políticos que tudo é feito conforme a lei. Lei que eles elaboraram e aprovaram em benefício próprio. Os exemplos internacionais estão aí para todos examinarem, mas o cego imediatismo do governo brasileiro não consegue ver o que acontece na Grécia e na China. Aliás, foi a Grécia que seguiu o exemplo da “pátria educadora”: após a vitória do não, onde o povo expressou sua vontade de romper com os banqueiros, o governo apresentou aos credores o “plano do sim”, rejeitado pela vontade popular. A presidente Dilma tenta implantar o que foi rejeitado nas urnas em 2014.

É um transparente estelionato político sim, lá e cá, mas pouco importa para o sistema financeiro internacional. O que importa para eles (os banqueiros) é que os rentistas possam continuar se locupletando impunemente, em nome da austeridade. Lá e cá não se pode acreditar na austeridade dos políticos e dos empresários que pensam apenas nas vantagens pessoais.

A falácia de que a taxa Selic é usada para conter a inflação é outro estelionato neoliberal. Essa famigerada taxa incide em apenas 20% dos componentes da inflação, enquanto que os outros 80% não são diretamente influenciados pela Selic, que aumentou de 11,75% em dezembro de 2014 para 13,75% até junho deste ano. Esse aumento de 2% incidiu sobre a dívida pública federal que é de R$ 2,451 trilhões, representando um aumento extra dos juros da dívida da ordem de R$ 49 bilhões. Os banqueiros ficaram agradecidos pelo presente.

No Brasil alguns empreiteiros (financiadores de campanhas eleitorais) estão tendo dissabores, mas aos poucos as coisas voltarão a ser como era “dantes no quartel de Abrantes”. Pelo menos é o que os donos dos partidos políticos esperam. Enquanto isso, a inflação corrói as finanças do povo (já chegou a 8,9% e continua célere), o desemprego aumenta assustadoramente (8,1 em maio), a produção industrial cai e o endividamento pessoal cresce. As contas públicas estão cada vez piores, mas o empreguismo no setor público continua firme e tende a aumentar.

Os pressupostos neoliberais adotados no Brasil são os mesmos que levaram a Grécia para o fundo do poço. Qualquer economista sabe disso, apesar de muitos negarem o óbvio que aí está. As medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy, representante dos banqueiros no governo, são diretamente contracionistas pelo lado da demanda e, consequentemente, também provocam impactos contracionistas pelo lado da oferta, no curto prazo. O desestímulo à demanda das famílias se reflete nas vendas e nos investimentos dos empresários, diminuindo a arrecadação de impostos e os investimentos públicos. Instala-se a recessão econômica, o PIB cai (a estimativa é de -1,5%) e o endividamento público cresce, para felicidade dos rentistas.

Enquanto as pedaladas fiscais da presidência da República continuam, ao lado das generosas transferências financeiras feitas pelo BNDES e da maquiagem das contas públicas,

o PT tenta segurar o osso, o PSDB continua sem saber o que fazer (quer derrubar Dilma, mas sabe que se fizer isso, o poder ficará com Michel Temer) e o PMDB permanece administrando a política do quanto pior, melhor. A presidente Dilma é refém de Eduardo Cunha e Renan Calheiros (ambos denunciados por corrupção) e o caos econômico-social se aproxima assustadoramente. Os recursos orçamentários destinados à educação e a saúde foram drasticamente reduzidos, os serviços públicos e de proteção social foram relegados a segundo plano, enquanto os parlamentares e os partidos políticos se locupletam.

O governo (Executivo), dentro e fora do país, afirma que tudo está sob controle, e os políticos (principalmente os do legislativo) garantem que não há corrupção, que tudo está conforme o previsto em lei.  Quem viveu no Brasil dos anos 1980, a “década perdida”, deve estar preocupado.

A solução para a crise da Grécia é o perdão de 50% da dívida grega, acompanhado de 20 anos de carência e de novos pacotes de empréstimos, associado à eliminação da demagogia dos governantes. Para o Brasil a solução é baixar radicalmente a taxa Selic e promover a total substituição de seus políticos, de todos os políticos.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.

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