Nome de Lula para a presidência do PT é condenado

Uma turma da pesada, essa que acompanha Lula da Silva.

O nome de Lula para a presidência do PT, Edinho Silva, acaba de ser condenado por ato de improbidade administrativa doloso.

Ex-prefeito da cidade paulista de Araraquara, ele violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assumir obrigações financeiras nos últimos oito meses de seu primeiro mandato à frente do município, em 2004, sem ter lastro financeiro para cumprir.

Edinho foi prefeito da cidade por 4 mandatos. A condenação refere-se a seu primeiro mandato.

Porém, o Ministério Público investiga se houve reiteração da conduta nos últimos meses do seu quarto mandato, encerrado em dezembro de 2024. Edinho fez uma campanha desesperada para eleger a ex-secretária de Saúde de sua gestão, Eliana Honai (PT), mas foi derrotado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, proíbe a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro do mesmo período, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa, em detrimento da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.

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