A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, a 14 anos de prisão.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído nesta sexta-feira (25), com a formação da maioria dos votos. A publicação do acórdão e a apresentação de eventuais recursos têm prazo até 6 de maio de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Associação criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em agosto de 2024.

Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, impondo medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria.

O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas sugeriu uma pena menor, de 11 anos, considerando atenuantes como a confissão espontânea e a ausência de antecedentes criminais.

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir de forma significativa: votou por uma pena de apenas 1 ano e 6 meses de prisão, limitada ao crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo Débora dos demais crimes. Fux argumentou que não há provas suficientes da participação dela em outros crimes.

Embora a maioria já tenha sido formada, o julgamento permanece oficialmente aberto até 6 de maio de 2025 para a publicação do acórdão e para a fase de eventuais recursos.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas pelo STF. 

A execução da pena em regime fechado dependerá do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

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