Durante a continuidade do julgamento dos acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se posicionar contra o entendimento adotado pela maioria de seus colegas quanto à competência do julgamento. Fux sustentou que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas.
Esse posicionamento já havia sido defendido por Fux em março deste ano, quando o STF decidiu tornar réus os integrantes do chamado “núcleo 1”, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Novamente, sua posição não prevaleceu: os outros quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram os argumentos das defesas e mantiveram a tramitação do processo na própria Turma.
Em sua manifestação, Fux reafirmou que sua discordância não se baseia em violação ao princípio do juiz natural, mas sim em uma questão procedimental interna do tribunal.
“Senhor presidente, eu queria mais uma vez pedir vênia à eminente maioria já formada (…) Eu, na qualidade de presidente [do STF] estabeleci — e fui aprovado por unanimidade — que a competência do julgamento das ações penais de autoridades deveria ser efetivamente o plenário”, afirmou o ministro, destacando que essa diretriz foi aprovada coletivamente com o objetivo de uniformizar decisões e evitar divergências internas prejudiciais à imagem do tribunal.
Fux ainda mencionou antigas distinções atribuídas de maneira pejorativa às duas turmas do STF.
“Havia até umas pechas do folclore que diziam que a Primeira Turma era de uma maneira, a Segunda, de outra”, disse, indicando que tais percepções reforçaram a necessidade de centralizar julgamentos sensíveis no plenário.
O ponto central de sua argumentação foi a constatação de que, embora os acusados não ocupem mais cargos públicos, estão sendo julgados como se ainda os exercessem — o que, em sua avaliação, justificaria o envio do caso ao plenário.
“Então, se estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública, daí a minha indicação de que a competência deveria ser do plenário”, concluiu Fux.
Apesar de permanecer vencido, Fux manteve sua posição firme.
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