Barroso rebate a revista The Economist, comete “8 erros jurídicos” e piora gravemente a situação do STF
20/04/2025 às 19:37 Ler na área do assinante
O ministro Luis Roberto Barroso, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), preparou uma nota pública para rebater a reportagem da revista britânica The Economist.
A publicação estrangeira destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a quem atribui "poderes excessivos", além de levantar dúvidas sobre a estabilidade institucional da Corte.
Para o renomado jurista André Marsiglia, o ministro Luis Roberto Barroso cometeu ao menos 8 erros jurídicos em sua tresloucada nota.
Confira:
1) A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe.
Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência
2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF.
Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%.
3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado.
Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.
4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens.
Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.
5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores.
Errado: A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”
6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário.
Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”
7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe.
Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.
8) diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”.
Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.
Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial.
Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.
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