O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste mês prisão domiciliar ao indígena paraense Helielton dos Santos, detido desde setembro de 2023 por envolvimento em supostos atos antidemocráticos. A decisão foi tomada em 13 de abril e impôs uma série de restrições ao acusado.
Entre as medidas cautelares estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas, manter contato com outros investigados e receber visitas que não sejam de parentes próximos. Helielton responde por acusações como dano qualificado, incêndio, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, todas relacionadas a eventos ocorridos antes do dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com as investigações, ele integrava um grupo liderado por José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, preso após manifestações e uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.
Moraes justificou a concessão da domiciliar ao afirmar que a conclusão do inquérito e a análise do caso indicam que “não mais se justifica a segregação cautelar”, uma vez que não haveria risco de novos crimes ou obstrução da Justiça.
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da Redação