O Tribunal de Justiça de Alagoas não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do advogado João Neto, acusado de agredir a companheira, informa o site jurídico Migalhas.

Para o vice-presidente do TJ, Carlos Cavalcanti Filho, o HC não poderia ser analisado porque foi apresentado por terceiro alheio à defesa constituída nos autos.

No pedido, o advogado Mizael Izidoro-Bello, que não integra a defesa formal de João, alegou que a decisão da 6ª vara Criminal de Maceió/AL carecia de fundamentação adequada e que não estariam presentes os requisitos legais para a custódia, previstos nos arts. 312 e 313 do CPP.

Sustentou que João é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, além de afirmar que o episódio teria decorrido de acidente doméstico, e não de agressão intencional. Também apontou a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP.

Apesar disso, o desembargador destacou que João já possui advogado habilitado nos autos do processo originário e também em outro habeas corpus anteriormente ajuizado.

Para ele, a atuação de terceiro sem autorização pode causar "desvio de finalidade" e "prejuízo à tese defensiva adotada pelos advogados legalmente constituídos".

"O atravessamento de pleito autônomo desrespeita o profissional da confiança do arguido, configurando comportamento de duvidosa compatibilidade ética."

Com base nesses fundamentos, o desembargador concluiu pelo não conhecimento do pedido.

"Portanto, nos termos do entendimento das decisões acima destacadas, não conheço do habeas corpus, em razão da ilegitimidade do impetrante."

João Neto foi preso em flagrante na segunda-feira, 14, em Maceió/AL, após a companheira procurar atendimento médico com ferimento no queixo.

Segundo boletim de ocorrência, ela relatou ter sido empurrada durante uma discussão, o que provocou sua queda. A mulher afirmou ainda que essa não teria sido a primeira agressão.

Veja o vídeo:

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Fonte: Migalhas