Na manhã deste sábado (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu interromper temporariamente as deportações de imigrantes potencialmente enquadrados na chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, legislação criada em 1798. A decisão, que impacta diretamente um grupo de venezuelanos detidos no Texas, representa um revés para a administração Trump, acusada de tentar acelerar a remoção desses indivíduos sem o devido processo legal.

A ordem, embora sucinta e sem detalhar os fundamentos jurídicos, recebeu votos contrários dos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. Ela determina que o governo federal se abstenha de deportar qualquer integrante da classe envolvida até nova deliberação. A Suprema Corte também exigiu que o governo se manifeste após o posicionamento do tribunal federal de apelações na Louisiana sobre o caso.

A ação foi motivada por um pedido emergencial dos advogados dos migrantes, protocolado na sexta-feira (18), que alegaram risco iminente de deportação sem aviso prévio ou oportunidade de contestação. Os defensores são ligados à União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e à Democracy Forward.

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