Apesar de toda a pompa na sessão de fotos para a New Yorker com a sua toga de gala, o ministro Alexandre de Moraes, na verdade, está nu. O tratado de extradição entre Brasil e Espanha (https://tinyurl.com/bde9s748), em seu artigo IV, inciso 1f, dispõe que a extradição será negada “quando a infração constituir delito político ou fato conexo”.
Uma breve pausa antes de continuarmos. Em entrevista de hoje, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ao ser questionado sobre a disputa eleitoral de 2026, compõe o quadro não entre direita e esquerda, mas entre golpistas e democratas. Todos os que apoiam Lula seriam democratas, e seus opositores seriam autocratas. Assim é descrita a disputa política no Brasil por parte de uma das principais figuras do PT.
Voltemos ao julgamento do tribunal espanhol. Os juízes espanhóis entenderam que Oswaldo Eustáquio está sendo julgado no Brasil por “delito político ou fato conexo”. Prestem atenção: quem está dizendo isso não é um comentaristas da Fox News. Trata-se de uma Corte estrangeira, de país amigo, liderado por um político socialista. A entrevista de Randolfe serve para corroborar esse entendimento.
Permitam-me enfiar um outro ângulo aqui. O famigerado PL das Fake News, em seu artigo 11, lista todos os crimes tipificados que deveriam ser objeto de “prevenção” e “mitigação” por parte das plataformas. O item I refere-se a “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Arrisco dizer que, não fosse por esse item, em que cabe um mundo de arbitrariedades, o PL já estaria aprovado e funcionando. Afinal, se o líder do governo considera qualquer oposição como “golpista”, resta criminalizado o discurso político no país. E assim também pensam, ao que parece, os juízes espanhóis.
O ministro Moraes, colocado a nu por seus colegas da Espanha, não teve dúvida em descumprir a lei, negando a extradição de traficante, esta sim prevista no tratado entre os países. A lei invocada por Moraes (https://tinyurl.com/4hupcvnb) refere-se à imigração e emigração de nacionais e estrangeiros, e não tem nada a ver com o tratado de extradição. Mais uma ilegalidade para a extensa capivara do ministro.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
Nas últimas semanas, a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro absurdamente se tornou realidade. A cruel perseguição contra o ex-presidente, seus aliados e sua família parece não ter limites! O "sistema" quer esconder o que realmente aconteceu em 2022... Tudo sobre aquele pleito eleitoral foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil. Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
O próprio Bolsonaro já conhece o livro:
Aproveite e torne-se nosso assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Siga o Jornal da Cidade Online no Facebook: https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline
