O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma tentativa da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para conseguir autorização de saída temporária da prisão com fins educacionais e profissionais.

Segundo Moraes, não há respaldo legal para atender ao pedido da defesa. Em sua decisão, o ministro citou o artigo 21 do Regimento Interno do STF e foi direto: “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”.

Os advogados de Silveira alegaram que o sistema prisional brasileiro não favorece a ressocialização e argumentaram que permitir ao ex-deputado estudar e trabalhar contribuiria para sua reintegração social. Mesmo assim, o ministro relator do caso não considerou os argumentos suficientes para flexibilizar o regime de prisão atual.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão após ser considerado culpado por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do próprio Supremo. Apesar de ter conseguido liberdade condicional em outubro de 2023, ele voltou à prisão pouco antes do Natal, acusado de violar medidas cautelares impostas pela Corte.

Desde então, sua defesa tem apresentado uma série de pedidos para rever a prisão ou pelo menos amenizar as restrições impostas. Nenhum deles, porém, obteve sucesso.

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