A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, se manifestou nesta terça-feira (8) contra a multa de R$ 20 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi motivada pela aparição de Martins em um vídeo divulgado no Instagram ao lado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atualmente integra sua equipe de defesa.

No vídeo em questão, gravado no ano passado, Martins não faz qualquer declaração nem demonstração gestual, aparecendo apenas em silêncio ao lado de Coelho. Apesar disso, Moraes entendeu que a presença do ex-assessor nas imagens violaria medidas impostas judicialmente.

Em nota, os advogados classificaram a decisão do ministro como “juridicamente insustentável, institucionalmente grave e reveladora de mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia”. O documento destaca ainda que o juiz de primeira instância responsável por fiscalizar as medidas cautelares — com anuência do Ministério Público — já havia atestado o pleno cumprimento das obrigações por parte de Martins há mais de 240 dias.

A defesa argumenta, portanto, que não há qualquer justificativa legal ou fática para a imposição de sanções adicionais, reforçando que a conduta do ex-assessor permanece dentro dos limites estabelecidos pelas determinações judiciais.

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