A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (8/4) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado de envolvimento em desvios de recursos públicos. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o acolhimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso seja aceita, o atual ministro — licenciado do mandato de deputado federal — passará à condição de réu.

A Polícia Federal (PF) já havia concluído, em junho de 2024, pelo indiciamento de Juscelino. As suspeitas incluem a prática de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios.

As apurações da PF se concentraram no suposto desvio de, ao menos, R$ 835,8 mil em obras de pavimentação viária financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As obras beneficiariam ruas no município de Vitorino Freire, interior do Maranhão, cuja prefeita é a irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas foi reconduzida posteriormente.

Parte das evidências utilizadas na denúncia veio de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que uma das obras teria beneficiado diretamente propriedades da família do ministro. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, conforme divulgado pelo site oficial da Corte.

A investigação da PF começou com o intuito de averiguar desvios em obras executadas pela empresa Construservice, supostamente controlada de forma oculta por Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A ligação entre Juscelino e Eduardo DP foi descoberta por meio de mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da Operação Odoacro.

Segundo o relatório da PF, as conversas reforçam o envolvimento direto de Juscelino nas irregularidades e indicam que ele ocupava um papel de destaque na organização investigada.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, apontou o documento.

Por meio de nota, a defesa do ministro informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e criticou o que classificou como "um perigoso retorno a práticas punitivistas", alegando que o Ministério Público estaria priorizando a mídia antes de formalizar os trâmites legais. O texto também reiterou a inocência de Juscelino e afirmou que esta será uma oportunidade para encerrar o que consideram uma sequência de “factoides” espalhados ao longo dos últimos três anos.

O ministro defende que sua atuação limitou-se à indicação de emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas em benefício da população.

Mais um duro golpe em Lula!

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