Em resposta a um pedido urgente das defesas de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cara a cara para reivindicar o acesso completo aos autos das ações judiciais em trâmite na Corte. O encontro ocorreu na última quarta-feira (2), no próprio STF.

Na ocasião, Simonetti entregou a Moraes um ofício de quatro páginas no qual reafirma o direito dos advogados à vista integral dos processos judiciais e à contagem de prazos adequados para a elaboração de defesas técnicas. O documento também foi assinado pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.

“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, afirmou Simonetti no ofício.

Ele também ressaltou que tais garantias são inegociáveis:

“A prerrogativa de advogados em hipótese alguma pode sofrer mitigação”.

O posicionamento da OAB vem após reiteradas queixas das defesas de Bolsonaro e seus aliados, que alegam cerceamento do exercício pleno da advocacia nos casos vinculados aos eventos de 8 de janeiro. De acordo com os advogados, os pedidos de acesso aos autos têm sido sistematicamente negados, o que, segundo eles, prejudica o direito de defesa e compromete a lisura dos processos.

No texto entregue ao STF, Simonetti reforça que a violação de direitos dos advogados “traz prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”. 

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