Um espetáculo de absurdos e fragilidades jurídicas

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O julgamento dos envolvidos na suposta tentativa de golpe no Brasil tem se revelado um espetáculo de absurdos e fragilidades jurídicas, escancarado  pelos advogados de defesa. Para as defesas dos réus, o caso expõe uma sucessão de ilegalidades e arbitrariedades que comprometem a credibilidade da acusação e colocam em xeque a imparcialidade da Justiça.

Entre os principais questionamentos levantados está a suposta negativa de acesso integral às provas, algo que os advogados classificam como um atentado aos direitos fundamentais dos acusados. Celso  Vilardi, em sua sustentação oral, deu uma aula ao revelar o que classifica como "fishing expedition" — uma pesca probatória  representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou essa questão ao criticar a origem das investigações, que teriam começado no inquérito das vacinas e, de forma ampliada, passaram a embasar a acusação de tentativa de golpe. “O inquérito das vacinas é a gênese de todo esse caso”, afirmou o advogado, sugerindo que a denúncia carece de robustez.

Outro ponto levantado diz respeito à condução da delação do Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento de Cid foi utilizado de maneira seletiva para sustentar a acusação, sem que fossem apresentados elementos adicionais que comprovem um plano concreto de golpe. Essa fragilidade probatória, argumentam os advogados, compromete a narrativa sustentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, liderada por Eumar Roberto Novacki, reforçou que as ações do ex-ministro foram um exercício regular de sua função e não configuram qualquer ato ilícito. “Nada foi encontrado que o incrimine. Pelo contrário, as provas mostram seu espírito democrático e apaziguador”, defendeu Novacki, sustentando que Torres tem sido vítima de uma perseguição política.

Situação semelhante foi apontada na defesa de Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O advogado Demóstenes Torres criticou a falta de isonomia na denúncia, questionando por que outros militares, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), não foram incluídos no processo. Para ele, essa seletividade indica que o julgamento pode estar sendo conduzido com viés político.

Outro problema apontado pela defesa foi a dificuldade no acesso às provas. José Luís Lima, advogado de Braga Netto, denunciou que não teve acesso nem mesmo aos dados extraídos do celular de seu cliente. Segundo ele, essa violação ao devido processo legal deveria ser suficiente para anular a denúncia.

Para os advogados, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da PGR no caso evidencia uma crise institucional. A condução do julgamento, segundo eles, representa um risco à credibilidade da Justiça brasileira e levanta dúvidas sobre a imparcialidade das instituições. As acusações de perseguição política e a fragilidade das provas apresentadas reforçam a tese de que o processo pode ter motivações além da busca pela verdade e pela justiça.

O Brasil assiste a um embate que vai além dos tribunais. O resultado do caso não apenas determinará o destino dos acusados, mas poderá ter impactos na confiança da população no sistema jurídico e na estabilidade democrática do país.

O que os advogados de defesa têm deixado claro é que a denúncia, encabeçada por figuras como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, carece de fundamento e se sustenta em bases frágeis. O momento expõe uma crise institucional na condução desse julgamento pelo Supremo.

Foto de Carlos Arouck

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.