Erro crucial do STF dá ao Congresso nova chance de frear os ministros
02/04/2025 às 07:25 Ler na área do assinante
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta terça-feira (1º) um requerimento para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido é baseado na emenda constitucional 35 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
Caso a Câmara aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação terá possivelmente que ser estendida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 6 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Leia abaixo o que diz o inciso 3 do Artigo 53 da EC:
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”
O próprio Ramagem se manifestou sobre o assunto:
“O artigo 53, § 3º, da Constituição prevê a prerrogativa do Congresso Nacional para sustar ação penal contra parlamentares. É previsão constitucional expressa a preservar o mandato e as funções do Congresso Nacional.
Dispositivo previsto e adequado à exata situação vivida no país, onde processos em trâmite no STF se tornam instrumentos claros de perseguição política. Cabe ao Congresso Nacional dar um basta a isso, provendo equilíbrio, devendo a suspensão dessa ação ser o primeiro passo.
Agora que o PL pediu a suspensão prevista, a Câmara deve decidir no prazo máximo de 45 dias, prazo previsto na própria Constituição. Confiamos que o Parlamento saberá se posicionar para preservar os parlamentares e sua imunidade constitucional.”
Nas últimas semanas, a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro absurdamente se tornou realidade. A cruel perseguição contra o ex-presidente, seus aliados e sua família parece não ter limites! O "sistema" quer esconder o que realmente aconteceu em 2022... Tudo sobre aquele pleito eleitoral foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil. Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime
O próprio Bolsonaro já conhece o livro:
Aproveite e torne-se nosso assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os "assuntos proibidos" no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Siga o Jornal da Cidade Online no Facebook: https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline
