O duplo padrão: liberdade para o assassino Battisti, e prisão para a cabeleireira Débora
31/03/2025 às 14:10 Ler na área do assinante
Barroso, presidente do Supremo, afirmou durante a semana que "ninguém gosta de punir", mas que seria "inevitável". Para o ministro, "a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos".
Ele se referia, entre outros, ao caso da cabeleireira Débora, que pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter escrito "Perdeu, mané" em uma estátua, usando batom. Já há dois votos pela condenação por "tentativa de golpe de estado" e outros crimes, numa turma de cinco ministros. Débora ficou presa preventivamente por dois anos, e se encontra agora em prisão domiciliar, esperando a sentença, após pedido de visto do ministro Fux.
A frase "Perdeu, mané" também foi proferida por Barroso em resposta a um manifestante que lhe solicitou a publicação do código-fonte das urnas eletrônicas, logo após a promulgação do resultado das eleições de 2022.
"O senhor vai responder as Forças Armadas? O senhor vai deixar o código fonte ser exposto? Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito. Por favor, Barroso, responde para gente", disse o manifestante ao ministro.
Ao que Barroso respondeu:
"Perdeu, mané. Não amola".
O "perdeu, mané" acabou se tornando um símbolo de falta de transparência e de parcialidade das autoridades que conduziram a eleição, pois foi negada a implementação do comprovante físico de voto, aprovada em esmagadora maioria pelo Congresso, ainda em 2015, anos antes da fatídica eleição de 2022. Também houve censura sistemática à direita durante o pleito, chegando ao ponto da censura prévia.
O acesso ao código-fonte das urnas permanece restrito. Embora possa ser inspecionado por entidades fiscalizadoras, partidos políticos, Ministério Público, OAB e outras instituições previstas em lei, essa análise ocorre em um ambiente controlado e sob condições específicas, sem abertura irrestrita ao público em geral.
Para não deixar dúvidas sobre as inclinações políticas do ministro, Barroso declarou, em julho de 2023, em um evento político de extrema-esquerda promovido pela UNE:
"Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo. Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Naquele momento, centenas de brasileiros já haviam sido censurados, perseguidos e presos por sua posição política, pelo menos desde 2019.
Será que o episódio de 8 de janeiro teria ocorrido caso o voto impresso tivesse sido adotado nas eleições de 2022 e não houvesse, desde pelo menos 2019, um verdadeiro regime de censura contra a direita, para "derrotar o bolsonarismo"?
De qualquer forma, chama atenção a mudança de visão do ministro Barroso em comparação à atuação do advogado Barroso. Em 2009, ele representou o terrorista italiano Césare Battisti, responsável por matar duas pessoas, participar do assassinato de outras duas e ferir gravemente quatro, entre outros crimes – tudo em nome da revolução comunista.
Barroso defendeu Battisti, que lutava contra um pedido de extradição do governo italiano. O Supremo decidiu que cabia a extradição, mas delegou a decisão a Lula, que a negou, permitindo que Battisti permanecesse no Brasil. A visibilidade do caso favoreceu a indicação de Barroso ao Supremo por Dilma.
Na época, Barroso justificou a defesa de Battisti por acreditar que ele era inocente, que não tivera direito ao devido processo legal e que havia lutado "por mundo melhor", além de já terem se passado mais de 30 anos desde os crimes. Em carta ao portal Migalhas, Barroso escreveu:
"Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois "civis": um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a "operações subversivas de auto-financiamento".
[...]
"Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas - era isso o que eram quando entraram para o movimento - décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história. Gosto de lembrar de uma frase que está inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na França, na entrada, à direita: "A ira do homem não realiza a vontade de Deus".
Quando Bolsonaro tomou posse, temendo ser preso novamente, Battisti fugiu para a Bolívia, de onde acabou sendo finalmente extraditado para a Itália em uma operação conduzida pelo governo brasileiro. Lá, ele confessou todos os crimes e pediu desculpas às famílias das vítimas, enquanto serve a pena de prisão perpétua.
Resta a pergunta ao ministro: por que Battisti mereceria clemência mesmo depois de cometer crimes atrozes, enquanto Débora, que apenas escreveu uma frase de protesto em uma estátua com batom — facilmente removível com água e sabão — deve ficar presa por 14 anos? Se ela fosse uma "socialista", sonhando com a "tomada revolucionária do poder" para construir "um mundo melhor", a postura seria diferente?
Infelizmente, não é apenas Débora. A maioria dos manifestantes de 8 de janeiro não cometeu qualquer ato de vandalismo nem possuía meios para dar um golpe de Estado, o que, em tese, configuraria um crime impossível, mas ainda assim está sendo condenada a penas desproporcionais, que ultrapassam uma década. Mesmo aqueles que efetivamente praticaram danos ao patrimônio público deveriam pegar 17 anos de prisão?
Leandro Ruschel.
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