A Meta, empresa responsável por redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou recurso contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava o fornecimento de dados de um perfil do jornalista Allan dos Santos no Instagram. A medida atende a um pedido da Polícia Federal em investigação sobre suposta campanha de desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.

A empresa, num ato de diplomacia quase constrangida, afirma que irá cumprir a decisão “em boa-fé”. E cumpre. Mas não sem antes deixar registrado que há algo estranho no ar. 

Aponta que Allan não está no Brasil, e por isso, os dados deveriam ser requisitados por vias internacionais. Também sugere que o período dos dados — de junho de 2024 até fevereiro de 2025 — é extenso demais, soando mais como uma devassa especulativa do que como uma busca legítima por provas.

Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada no inquérito das fake news. 

Desde então, o ministro Moraes vem ordenando a suspensão de perfis criados por ele em diferentes plataformas. O influenciador vive atualmente fora do país e, segundo o governo dos Estados Unidos, não pode ser extraditado, uma vez que os delitos atribuídos a ele são vistos como “crimes de opinião”,  o que é protegido pela legislação norte-americana.

A Meta, nesse cenário, parece jogar um jogo arriscado: cumpre a ordem para não enfrentar retaliações no Brasil, mas planta no processo cada vírgula que possa servir como futura absolvição moral. Questiona o excesso, a competência territorial, o risco de arbitrariedade. Parecendo dizer: “estamos obedecendo, mas não concordamos”.

Um dos principais argumentos da empresa está ancorado em precedente do próprio STF. 

Em 2023, a Corte definiu que a requisição direta de dados por autoridades brasileiras só é válida em casos envolvendo pessoas localizadas no país.

Como Allan vive no exterior, o correto seria acionar os mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, caminho que o Judiciário brasileiro tem contornado de forma recorrente nos últimos anos.

A segunda preocupação está na desproporcionalidade do período requisitado. O inquérito trata de uma ocorrência específica em 21 de junho de 2024, mas os dados exigidos vão até fevereiro de 2025.

Para a Meta, isso pode caracterizar uma “fishing expedition”, termo usado para definir quando a Justiça, sem elementos concretos, busca algo incerto por meio de requisições amplas e abertas.

Nos Estados Unidos, esse tipo de intervenção já provocou reação formal. A plataforma de vídeo Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, moveram uma ação contra Moraes em tribunal federal americano, alegando que as decisões do ministro violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e o direito à liberdade de opinião de seus cidadãos.

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