
Gilmar escancara o país das leis que não pegam e onde existem casos que nem precisam de lei
25/03/2025 às 17:13 Ler na área do assinante
Gilmar Mendes defende que “novas regras” sejam estabelecidas para limitar os salários dos magistrados. O teto de remuneração, inscrito na própria Constituição, pelo visto não é suficiente. Não pegou.
Assim como não pegaram todas as leis de controle fiscal. Já tivemos 4 (LRF, Regra de Ouro, Teto de Gastos e Novo Arcabouço Fiscal), todas devidamente dribladas para acolher a “realidade política”. Não pegaram.
A Lei brasileira não permite a personalização de políticas públicas. Mas isso não impede que uma ministra de Estado faça propaganda do “empréstimo do Lula”. Mais uma lei que não pegou.
O Brasil é o país em que passar o sinal vermelho é proibido por lei, mas é aceitável, a depender das circunstâncias.
Alguma lei não está sendo cumprida? Vamos criar uma nova lei! Que não será cumprida também.
O rigor da Lei é garantida apenas para quem picha uma estátua com batom. Neste caso, nem Lei precisa.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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