Talvez o aspecto mais chocante da decisão que condenou a cabeleireira Débora a 14 anos de prisão seja o trecho que transforma a ausência de mensagens incriminadoras em seu celular em prova contra ela (veja ao final do texto) — ou seja, a falta de evidências se torna, por si só, uma evidência.

A perícia do aparelho aponta “indícios” de que mensagens poderiam ter sido deletadas, enquanto o relator alega com certeza que ela teria ocultado provas. Ainda que isso fosse verdade, há um princípio universal de Justiça que assegura a todo acusado o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Para a Justiça brasileira, porém, parece que tal princípio não é mais válido.

Leandro Ruschel.

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