O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21/3) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Mendes, relator do caso, fixou a pena em 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 80 dias-multa. 

Ele também determinou a perda do mandato da parlamentar assim que a condenação transitar em julgado.

No voto, Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do STF já consolidou o entendimento de que a condenação definitiva resulta na perda automática do mandato parlamentar, independentemente da pena ou do regime de cumprimento. Além disso, determinou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de Zambelli, com a apreensão da arma para encaminhamento ao Comando do Exército.

A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos na plataforma online da Corte, sem necessidade de debate presencial. O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira (21/3), segue até o dia 28 de março. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator.

O episódio que levou à ação penal ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo em um bairro nobre de São Paulo após ser atacada. O STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2023 e abriu a ação penal. 

A defesa da deputada recorreu contra a decisão, mas os ministros rejeitaram o pedido, mantendo-a como ré no processo.

• Eduardo Bolsonaro surpreende com decisão inusitada e deixa Moraes sem chances de agir

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