Hoje, Felipe Marques Monteiro de 45 anos, piloto de helicóptero da Polícia Civil do RJ, foi alvejado com um tiro na cabeça quando sobrevoava a Vila Aliança, uma comunidade localizada na Zona Oeste do Rio.
Também na data de hoje, a Polícia Federal e a Polícia Civil do RJ desarticularam uma quadrilha responsável pela venda de mais de dois mil fuzis para organizações criminosas do Rio. Mais de cinquenta milhões de reais é a estimativa dos bens bloqueados e apreendidos nessa operação policial.
Na Gardênia Azul, outra comunidade da Zona Oeste do Rio, mais de 100 quiosques foram interditados, mas não foi pela prefeitura – e sim, pela Associação de Moradores, a mando do tráfico – que determinou aos proprietários que apresentem seus documentos pessoais, comprovantes de residência e provas de que são os proprietários dos quiosques. na sede da associação - isso também ocorreu hoje.
Assim como também no dia de hoje, proprietários de apartamentos do Rio Comprido, tradicional bairro da Zona Norte do RJ, afirmaram e atestaram em sede policial que estão sendo obrigados a abandonarem seus imóveis por determinação da quadrilha de traficantes locais, para que sejam utilizados para a venda e distribuição de drogas.
Tudo isso só na data de hoje.
Desde que o Fachin concedeu e delimitou o território sob domínio e controle dos criminosos, através da ADPF 635, que as organizações criminosas descobriram outras atividades mais lucrativas que o tráfico. Venda de sinal de televisão, de internet, de gás – a exploração e o controle do transporte – enfim, tudo é mais lucrativo e menos arriscado.
De dois anos para cá, desde que Lula assumiu o poder de forma fraudulenta, que a segurança pública do país está em queda livre. Será que sobreviveremos mais dois anos até a próxima eleição? Na velocidade com que os criminosos avançaram, o Brasil não resistirá mais dois anos.
Há dois anos você não acreditaria que as facções criminosas teriam poder bélico para acertar a cabeça do piloto de uma aeronave blindada e nem dinheiro para comprar dois mil fuzis de uma quadrilha de contrabandistas de armas. Você também diria ser ficção a ordem do tráfico para fecharem mais de 100 quiosques. Fazer uma família abandonar seu apartamento para instalar ali uma boca de fumo, isso seria um delírio.
Realmente o Brasil virou um narco-estado. Eles estão poderosos. Possuem refinarias e grandes empresas e estão presentes em todos os poderes da República. Em Portugal, o PCC chegou com tudo.
Segundo um levantamento da Folha de São Paulo, as favelas do Rio de Janeiro abrigam, hoje, 249 líderes criminosos de outros estados. Pois é, a APDF 635 propiciou à bandidagem um oásis à céu aberto no Rio de Janeiro. Fugitivos de todo o mundo se hospedam em nossas aconchegantes comunidades cariocas, cercados de toda a luxúria que o dinheiro os pode proporcionar.
Esse é o Brasil do crime organizado, com o ministro da Justiça em campanha com o STF pela implementação do projeto “Pena Justa” ou com o CNJ fazendo mutirão pela soltura de presos. O Brasil da saidinha, da audiência de custódia ou da progressão do regime de pena om 1/6 de pena cumprida. Esse é o Brasil que adota a política de desencarceramento, que manda soltar quando a polícia prende.
Apenas o uso de fuzil em confronto com a polícia ou na prática de atividades criminosas como assaltos, por exemplo, já deveria apresentar uma pena de 30 anos de reclusão, sem direito a progressão ou saidinhas e sem prejuízo dos demais crimes que o delinquente venha a cometer. Essa é a política que funciona.
A pena tem um caráter educativo, além de retributivo. É certo que uma política criminal mais repressiva é mais eficaz, porque ameaça com reprimenda séria. O criminoso reconhece o alto risco e desiste.
Não pensem vocês que os ministros do STF, o Lula e o ministro da Justiça, estão numa bolha que não sabem a situação caótica que se encontra a nossa segurança pública e os anseios da população, que clamam por uma polícia mais eficiente e pelas prisões dos delinquentes. Eles são mais bem informados que todos nós e tomam essas atitudes em sã consciência – eles estão promovendo o caos.
Os apartamentos do Rio Comprido retratam bem a atual situação: não são localizados em comunidades e são imóveis com escritura pública registrada em cartório. Isso demonstra a franca expansão do território deles ao mesmo tempo que demonstra a força, o poder que já possuem.
Será que o Rio de Janeiro aguenta mais dois anos de APDF 635?
Carlos Fernando Maggiolo
Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ.