
A importância da anistia: “Ainda Estou Aqui”, o "crime" e o choro de Débora Rodrigues
19/03/2025 às 18:08 Ler na área do assinante
Foto: Gabriela Biló
Março de 2023, seis horas da manhã. Batidas fortes e constantes no portão. Grito e barulho intenso acorda todos na casa. Homens fortemente armados se identificam como agentes da Policia Federal e procuram por Débora Rodrigues, 38 anos, casada, evangélica, cabelereira e mãe de duas crianças, um de seis e outro de nove anos. Aquela família ainda não sabia, mas o destino seria cruel a partir dali.
A mulher, seria levada e não retornaria para casa nos próximos dois anos seguintes. Tudo muito confuso e o policial explicou assim a situação: a senhora cometeu um crime de Lesa Pátria, por isso foi espedido um mandado de prisão no seu nome.
Diante dos filhos pequenos, do esposo e alguns vizinhos, Débora, foi algemada e colocada dentro da viatura. Foi o nascer do terror. Jamais, no pior dos momentos, a família imaginou passar por aquilo.
Não houve minutos de silêncio, o choro das crianças se ouvia ao longe. Era impossível compreender. Já se passaram dois anos. Nem condenados do mensalão e do petrolão foram submetidos a tamanha barbárie. O crime? Pintar de batom a estátua da Justiça.
Débora, ate então, levava sua vida na rotina como a maioria dos brasileiros. Se dividia entre o cuidado da casa e o trabalho, além de frequentar a igreja.
Porém, naquela manhã tudo mudaria instantaneamente. O juiz da causa, ministro Alexandre de Moraes, não escondia a pretensão de usar Débora como um molde de repreensão disciplinar para impedir que outros jamais ousassem agir como ela.
O crime que cometeu, no ponto de vista jurídico dos juízes do Supremo, era de alta complexidade. Terrível de tal forma que o tribunal que a julgaria seria o próprio STF. Até então, pessoas como Débora eram julgadas por um juiz de 1º Grau. Débora não teria direito ao duplo grau de jurisdição.
Que crime terrível foi esse? A lei base dos juízes era a 14197/2021, até aquele momento com pouco mais de um ano de existência. Nem advogados especialistas sabiam explicar de onde vinham as decisões do Tribunal. Foi preciso esmiuçar cada detalhe para entender. Pois é, se advogados debatem sobre a nova forma jurídica, quem era Débora para compreender?
No dia 08, Débora sentiu-se motivada a unir-se aos manifestantes que estavam no Congresso Nacional. Ao se aproximar do local, um homem estava escrevendo na estátua da justiça que fica em frente ao STF. Incentivada, ela pegou um batom e escreveu o que seria sua indignação, a frase ‘Perdeu Mané’. Foi isso. A mulher não quebrou nada, não lixou a estátua, não riscou, somente escreveu a frase ‘perdeu mané’ com o batom. No fim do evento, Débora retornou para casa sem saber o dano que causara a própria vida. Dois meses após, foi presa e permanece assim por dois anos, com chances claras de ser condenada a pelo menos 17 anos de prisão.
Quando vejo uma pessoa de bem defendendo: ‘não a anistia’, o que me vem a cabeça é que essa pessoa não conhece a história da Débora. Se soubesse se uniria em uma única voz pedindo anistia. Aliás, se fosse somente a Débora, já seria uma benção, porém, tantos outros, em semelhantes condições estão enfrentando a mesma dor. Não tem nada a ver com ideologia, direita ou esquerda, a defesa para que pessoas como Débora seja devolvida aos filhos, é humana.
Por isso em nome dessas pessoas, Anistia já!
Josinelio Muniz
Formado em Teologia pela Faculdade Teológica Logos (FAETEL), matéria em que leciona na Comunidade Internacional da Paz – Porto Velho, RO. Bacharel em Direito pela (UNIRON) e Docente Superior pela (UNINTER).