

A corrupção utiliza diversas modalidades de atuação, a começar do suborno, desvio de dinheiro público através de emendas parlamentares, fraude, financiamentos ilegais de campanhas eleitorais e outras. A capacidade inventiva dos que a praticam é exercida com bastante desenvoltura em políticas públicas, com destaque para o Meio Ambiente, notadamente na chamada agenda climática. A COP30 (30ª Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas), a ser realizada em Belém, é um exemplo disso. A contratação de uma ONG espanhola por R$ 478,3 milhões a pretexto de organizar o evento, é mais um escândalo a vir à tona, muito comum nessa região amazônica. Há um nexo entre desmatamento, corrupção e crimes ambientais.
Segundo a cientista Laura Waisbich, “A corrupção é um dos fatores centrais para os diferentes crimes ambientais, e cada um deles têm portas de entrada específicas”. A pesquisa realizada pela “Atlas de Corrupção e Clima”, que analisou diversos casos de desvio de dinheiro público, demonstra como a corrupção impacta a agenda climática, tendo, entre suas práticas, a captura política, a influência indevida e o financiamento ilegal de partidos e campanhas, além da desinformação e fake news.
No caso da COP30, alguns órgãos da imprensa independente vêm divulgando o escândalo da contratação dessa ONG para realizar um evento que deveria estar estritamente a cargo do governo brasileiro. Ainda segundo a imprensa, essa ONG (Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura), é - desde abril de 2023 -, “coordenada” no Brasil por dona Janja da Silva, que vem trabalhando para fechar convênios entre essa ONG e alguns órgãos federais, tendo conseguido acordos milionários em troca de assessoria e cooperação de supostos especialistas e consultores indicados pela ONG.
Com a ajuda de dona Janja, a OEI vem participando e assumindo a organização de eventos e outras iniciativas que deveriam ser atribuições exclusivas do governo brasileiro. Além dos diversos contratos lesivos e já denunciados pela CNN Brasil, que atingem quase R$ 600 milhões, a OEI vem sendo convocada por dona Janja e por Lula para diversos eventos internacionais aqui realizados. No segundo semestre de 2024, além dos contratos dos citados R$ 600 milhões, a OIE foi contratada para organizar eventos do G-20, como a reunião do Grupo de Trabalho de Educação realizada em Fortaleza. Em seguida, a mesma ONG realizou, em Salvador, o Seminário Internacional sobre Cultura e Mudança Climática do G20. Não foi divulgado quanto a OEI faturou nesses eventos, mas foi em um deles que dona Janja da Silva soltou o “Fuck You, Elon Musk”, criando mais um problema diplomático para o Brasil.
Outros escândalos estão surgindo, como os relacionados aos “comitês culturais”, instituídos em 26 estados brasileiros pela ministra Margareth Meneses, muito ligada a dona Janja, que a indicou para o ministério.
O Estado de São Paulo dá conta de que o uso dessas ONGs criadas por políticos e manifestantes petistas visa ajudar a campanha de Lula para 2026 e encher os bolsos dos seus criadores. A falta de senso é tanta que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, numa atitude serviçal, comparou o trabalho de dona Janja com o de dona Darcy Vargas, esposa do presidente Getúlio Vargas e então primeira-dama do Brasil. Dona Darcy nunca foi vista fazendo discurso político nem jamais viajou ao exterior para se exibir em público. Essa honorabilíssima senhora nada tem a ver com a exibicionista mulher de Lula, cujo comportamento levou o atual presidente a manter sob sigilo todas as atividades de sua consorte.
Para completar, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria na gestão da PREVI após um déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1, de 2024 para cá. A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo presidido pelo sindicalista João Fukunaga. Motivos para tanto não faltam. Na Previ, os funcionários do Banco do Brasil (BB) na ativa contribuem mensalmente com uma parte de seus vencimentos para formar o fundo que, teoricamente, devia se multiplicar para pagar os benefícios dos aposentados pelo banco, mas, em vez disso, está diminuindo.
Nada disso, no entanto, é surpresa. No primeiro ano do governo Lula a Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou cerca de 1.412 denúncias e reclamações de corrupção. Isso correspondeu a quatro reclamações por dia só em 2023. Em 2024 aumentou, e agora superou todas as perspectivas. E tudo isso garantido pela impunidade, pois, como se sabe, a corrupção é, atualmente, um dos princípios fundamentais de nossa administração pública.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário