Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), busca instituir a pena de morte para criminosos que assassinarem policiais.

O parlamentar justifica a proposta afirmando que o Brasil enfrenta uma “guerra urbana”, na qual agentes de segurança pública são alvos constantes da violência praticada pelo crime organizado.

Atualmente, a Constituição Federal prevê a pena de morte apenas em casos de guerra declarada. No entanto, segundo Gonçalves, a escalada da violência contra policiais configura um estado de confronto permanente entre o crime organizado e as forças de segurança, o que exigiria uma resposta mais severa do Estado.

“O Brasil enfrenta uma verdadeira guerra urbana, com policiais sendo brutalmente assassinados por criminosos. Se a Constituição já prevê a pena de mortes em tempos de guerra, é hora de reconhecer que o crime organizado declarou guerra contra o Estado e contra nossos policiais”, declarou o sargento em suas redes sociais. 

Dados citados na justificativa da PEC apontam que, em 2022, ao menos 142 policiais foram mortos no Brasil. Esse cenário provaria que as punições atuais não são suficientes para inibir tais crimes, tornando necessária uma medida mais rigorosa para conter a violência contra agentes da lei.

Para que a PEC avance na Câmara dos Deputados, o parlamentar iniciou a coleta de assinaturas, precisando do apoio de, no mínimo, 171 deputados para que o texto seja formalmente protocolado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Até o momento, 14 parlamentares já manifestaram apoio à proposta, incluindo nomes como Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Caveira (PL-PA) e General Girão (PL-RN).

Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta será debatida em uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos para ser encaminhada ao Senado.

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