Em um editorial publicado nesta segunda-feira (17), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, destacando sua longa duração e questionando sua legalidade. A publicação enfatiza que, após seis anos de investigações sem uma conclusão clara, há motivos para suspeitar que o inquérito tenha se transformado em um "instrumento de exercício arbitrário de poder".

O jornal reforça uma crítica recorrente da direita brasileira, alertando que a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se um "instrumento ilegítimo de poder monocrático". Para o Estadão, essa condução representa uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que o próprio STF deveria proteger.

A publicação também argumenta que o inquérito consolidou uma concentração excessiva de poder nas mãos de Moraes, dando a ele autonomia para definir unilateralmente o que pode ser classificado como "fake news" e "desinformação". Segundo o editorial, essa prática fere a lógica de uma república democrática e cria um ambiente de controle inconstitucional sobre o que pode ou não ser divulgado pela imprensa e pelas redes sociais.

Outro ponto levantado pelo Estadão é que, ao longo dos anos, o STF passou a utilizar o inquérito como um mecanismo de censura. O editorial relembra um episódio de 2019, quando Moraes determinou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé por uma reportagem que mencionava o ministro Dias Toffoli em uma delação do empresário Marcelo Odebrecht.

No desfecho do artigo, o jornal classifica o inquérito como um processo que já deveria ter sido concluído, seja com o indiciamento de suspeitos, seja com seu arquivamento.

“De abuso em abuso, de censura em censura, chega-se a quase 2,2 mil dias de uma investigação que, a despeito de sua legitimidade inicial, há muito já deveria ter sido encerrada”, diz o texto.

O editorial encerra com uma reflexão contundente:

“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente, seja por sua inconsistência material, seja pela conveniência de seu relator”.

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