A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi proferida na última sexta-feira (7) pelo juiz Fauler Felix de Avila, após Vendramini ter chamado Moraes de “advogado do PCC” durante um julgamento em 2023.

O advogado, que defendia dois policiais militares acusados de homicídio, fez a associação entre o ministro e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante sua argumentação. A declaração foi registrada por vídeo e áudio no sistema do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Durante o julgamento, Vendramini mencionou Moraes ao afirmar:

"O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala", disse o advogado.

Diante da fala, Moraes acionou a Justiça, e o juiz da 39ª Vara Cível considerou que houve ofensa à honra do ministro, determinando o pagamento da indenização.

Moraes já processou outras pessoas por acusações semelhantes

Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes recorre à Justiça contra insinuações que o associam ao PCC. Em 2017, durante sua sabatina no Senado antes de assumir o cargo no STF, ele negou qualquer envolvimento com a facção criminosa.

O ministro explicou que seu antigo escritório de advocacia prestou serviços à cooperativa de transportes Transcooper, mas apenas em casos de acidentes de trânsito. Ele também afirmou que uma reunião realizada na garagem da empresa, da qual participaram investigados, não tinha ligação com seu escritório.

Ao longo dos anos, decisões judiciais determinaram a remoção de conteúdos que vinculavam Moraes ao crime organizado. Segundo o ministro, tais alegações são infundadas e prejudicam sua reputação.

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