URGENTE: Eis a manifestação final da PGR sobre Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou, nesta quinta-feira (13), a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados apontados como parte do "núcleo central" da suposta tentativa de golpe. O posicionamento veio em resposta às defesas prévias dos acusados, que questionavam a competência da Corte para julgar o caso.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia reúne elementos suficientes para que os investigados sejam tornados réus. Além de Bolsonaro, a lista inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A PGR também rejeitou os argumentos das defesas sobre um possível impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Gonet sustentou que qualquer questionamento nesse sentido deve ser analisado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e lembrou que o plenário da Corte já se pronunciou sobre o tema.

Outro ponto abordado pela PGR foi a recente decisão do STF sobre foro privilegiado, tomada na terça-feira (11), por 7 votos a 4. De acordo com esse entendimento, autoridades que cometeram crimes durante seus mandatos devem ser processadas no STF mesmo após deixarem os cargos. Com base nisso, a PGR defendeu que o julgamento permaneça na Corte, incluindo tanto ex-autoridades com foro especial quanto outros investigados.

A denúncia, que envolve 34 suspeitos, foi dividida em cinco partes para agilizar a tramitação. A manifestação desta quinta-feira diz respeito à primeira fase do processo, que trata do núcleo central da suposta trama. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o prosseguimento da denúncia, podendo encaminhar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

• Quando a Justiça deixa de ser cega e começa a enxergar até o que não existe

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