O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar uma nova consequência caso seja condenado no âmbito do "inquérito do golpe", além da denúncia já apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que ele pode perder sua patente militar.

Segundo Rocha, essa perda só poderia ocorrer após uma manifestação do Ministério Público Militar.

"Ele pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa. Então, tudo vai depender de como será feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal", explicou.

A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro teria cometido crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.

Nomeada ao STM em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Elizabeth Rocha afirmou ter identificado possíveis crimes militares, mas ressaltou que essa avaliação cabe ao Ministério Público Militar.

"Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles", declarou.

• Quando a Justiça deixa de ser cega e começa a enxergar até o que não existe

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