O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não cumprir o prazo estabelecido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes havia determinado que a PGR se posicionasse em até cinco dias sobre a notícia-crime apresentada pelo PT, que solicita a retenção do documento do parlamentar. No entanto, Gonet indicou a pessoas próximas que não pretende seguir o prazo estipulado, priorizando outros casos que considera mais urgentes.

O chefe da PGR avalia que o prazo imposto por Moraes seria “impróprio”, termo jurídico que indica que o não cumprimento da determinação não acarreta prejuízos ao processo. Dessa forma, a manifestação da PGR pode ocorrer em um momento posterior, sem consequências imediatas.

A notícia-crime apresentada por parlamentares do PT acusa Eduardo Bolsonaro de cometer crime contra a soberania nacional ao fazer críticas ao Judiciário brasileiro no exterior. Segundo a petição, assinada também pela direção nacional do partido, o deputado estaria articulando com políticos dos Estados Unidos para pressionar e retaliar o Supremo Tribunal Federal e o Brasil.

A decisão de Gonet de postergar a resposta mostra que o PGR vai adotar uma postura mais cautelosa antes de qualquer posicionamento oficial.

• Quando a Justiça deixa de ser cega e começa a enxergar até o que não existe

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