O ex-servidor do INSS Ramos Antonio Nassif Chagas foi condenado a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 30 mil por danos morais, após chamá-lo de “vergonha para o Brasil”.

A declaração ocorreu em março de 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal, onde o ministro aguardava uma conexão. O momento foi registrado em vídeo e posteriormente divulgado nas redes sociais.

Na ocasião, Chagas afirmou:

"Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você".

Em sua defesa, o ex-servidor alegou que sua abordagem foi respeitosa e que apenas exerceu seu direito de crítica à atuação do ministro. Além disso, afirmou que não publicou o vídeo publicamente, tendo compartilhado apenas com familiares.

A decisão da 9.ª Vara Cível de Brasília, assinada pela juíza Grace Correa Pereira, apontou que houve "abuso do direito de crítica" e destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para "incitações à prática de atividades ilícitas". Segundo a magistrada, a intenção do réu era constranger publicamente o ministro e incentivar hostilidade contra ele.

A sentença também ressaltou que Chagas assumiu os riscos ao compartilhar a gravação e que sua conduta foi "invasiva", já que filmou e fotografou Gilmar Mendes sem autorização durante um momento privado.

Inicialmente, o ministro solicitou uma indenização de R$ 80 mil, mas o valor foi fixado em R$ 30 mil. Gilmar Mendes informou que doará o montante à creche Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica voltada à educação infantil no Distrito Federal. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também destinará 10% dos honorários recebidos a causas sociais.

• Quando a Justiça deixa de ser cega e começa a enxergar até o que não existe

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