Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e peça-chave na investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado.
Os advogados argumentam que Cid foi pressionado a aderir a uma narrativa já estabelecida pelas autoridades e que há inconsistências em seus depoimentos.
O pedido ocorreu devido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de liderar um esquema para impedir a posse de Lula.
Preso preventivamente em maio de 2023, Mauro Cid, um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, negociou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro do mesmo ano.
Nos depoimentos prestados, Cid afirmou que Bolsonaro cogitou editar um decreto para invalidar as eleições de 2022 e buscou apoio das Forças Armadas para uma intervenção.
Segundo ele, apenas o então comandante da Marinha demonstrou simpatia à ideia, enquanto os líderes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram o plano, o que teria levado Bolsonaro a recuar.
As informações de Cid foram utilizadas pela PGR para embasar a denúncia contra Bolsonaro e outros 32 acusados. A defesa do ex-presidente, no entanto, argumenta que a delação não é nem um pouco confiável e questiona a forma como foi conduzida.
A defesa de Bolsonaro sustenta que Mauro Cid foi pressionado a confirmar determinadas informações. A prova disso é o áudio vazado em março de 2024, no qual Cid diz que foi incentivado a se alinhar à narrativa dos investigadores:
“Eles já estão com a narrativa pronta… Queriam só que eu confirmasse.”
Isso comprovaria que a delação não foi completamente voluntária.
Apesar disso, o STF decidiu manter a validade do acordo após convocar Cid para uma nova audiência, onde ele teve a chance de retificar seus depoimentos — mas, se o fizesse, perderia os benefícios negociados.
A defesa também alega que há contradições nos depoimentos de Cid, pois ele teria mudado versões sobre o suposto plano de golpe.
A Polícia Federal chegou a apontar omissões em algumas de suas declarações e cogitou pedir a revogação dos benefícios do acordo, mas, após novo depoimento, Moraes decidiu manter a colaboração premiada.
Independentemente da validade da delação, a legislação brasileira exige que qualquer acusação seja respaldada por provas externas. Isso significa que um delator pode fornecer informações relevantes, mas sua palavra sozinha não pode ser suficiente para uma condenação.
A defesa de Bolsonaro se apoia nesse princípio para argumentar que não há provas materiais de que um golpe estivesse em andamento, apenas discussões e cogitações.
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Contamos com você!
da Redação