Alô Brasil! Olha a que ponto chegamos!

A TIM acaba de comunicar, oficialmente, que não está conseguindo operar em diversas áreas do Rio de Janeiro e poderá colocar à venda sua estrutura de rede ou abandonar os serviços prestados – simplesmente assim!

O que dizer sobre isso?

Há anos (na verdade, quatro anos – desde a pandemia), que gritamos aos quatro cantos desse país: a APDF 635 é um erro – uma aberração jurídica.

A TIM deveria entrar com ação de perdas e danos contra o Ministro Fachin e o STF, pois a culpa é toda deles. A liminar concedida pelo Fachin para vigorar apenas durante a pandemia, perdura até hoje. Foi criado o território do tráfico – o Estado não pode entrar.

Assim, documentos da empresa relatam vandalizações diárias por ordens do tráfico ou da milícia em áreas como Madureira, Marechal Hermes, Manguinhos, Benfica, Cavalcanti, Cascadura, Tijuca, Grajau, Vila Isabel, Andarai, São Cristóvão, Centro, Gamboa, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba, Penha, Vila da Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vicente de Carvalho, Tomás Coelho, Piedade, Abolição, Pilares, Recreio dos Bandeirantes, Toda Jacarepaguá e Vargens, Usina, Alto da Boa Vista, Bonsucesso, Bangu, Senador Camará e Vila Militar.

A empresa também divulgou que cerca de 80 antenas compartilhadas, foram sequestradas por traficantes, prejudicando o sinal de telefonia móvel

Em bairros como Tijuca, Vila Isabel e Alto da Boa Vista, cerca de 80 antenas compartilhadas foram sequestradas por traficantes, causando sérios prejuízos para a empresa e para os usuários.

A notícia que se tem é que a VIVO está na mesma situação da TIM, que enviou diversos ofícios a ANATEL e sequer obteve suporte ou apoio – de qualquer espécie.  A empresa de telefonia deu um prazo de 90 dias para que ações sejam tomadas pelo governo federal. Caso contrário, não irá mais operar em aéreas dominadas pelo crime organizado.

A primeira atitude é a mais importante delas: a revogação das medidas concedidas na APDF 635. Faz-se mais que necessário o endurecimento da legislação no combate à criminalidade, maior segurança jurídica para que o policial possa desempenhar sua atividade de forma salutar e, com o tempo, o Estado estará presente em “todo” o território nacional – sem exceção para o território dos traficantes.

A TIM informa que se nada for feito, não lhes restará outra alternativa que não seja abandonar as áreas dominadas pelo tráfico.

O Brasil precisa construir presídio no lugar de desativá-los. Deve reverter essa macabra política pública de desencarceramento, acabar com as saidinhas e estabelecer critérios maia rígidos para a progressão do regime de pena. Crimes praticados com fuzil devem ter suas penas aumentadas. 

Essas são apenas algumas das medidas que o país precisa adotar para recuperar o terreno perdido. Critérios mais rígidos nas audiências de custódia seria mais uma. Gravação de imagens somente instaladas nas viaturas – nada no uniforme do policial, que necessitará de uma quinta excludente de ilicitude, exclusiva para a atividade policial, além das quatro que estampam o Código Penal.

Ora, não faltam iniciativas para se reverter esse quadro. Porém, nossos dirigentes navegam no sentido contrário. STF, CNJ e Ministério da Justiça em campanha para a soltura de presos. Vocês realmente acreditam que eles vivem numa bolha e não estão vendo que estão promovendo o caos com a soltura de presos? Isso é impossível. Eles sabem o que fazem – é consciente e proposital.

Imaginem essa notícia da TIM sendo veiculada no exterior. Que vergonha! É difícil de compreender como os atores políticos do governo federal não se sentem encabulados com esse absurdo.

Enquanto isso a APDF 635 segue reinando absoluta. A segurança pública de um país inteiro sob o comando do STF, dá nisso.

Que lástima!