O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta quarta-feira (26), os pedidos de prorrogação de prazo apresentados pelas defesas do general Walter Braga Netto, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Os três são investigados no caso que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na decisão anterior, Moraes havia determinado um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentassem suas manifestações. No entanto, os advogados de Braga Netto alegaram que não tiveram acesso a todos os elementos da investigação e pediram para se manifestar apenas após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fechou acordo de delação premiada. A defesa de Silvinei Vasques também solicitou mais tempo, argumentando que não teve acesso completo aos autos do processo. Já os representantes de Filipe Martins afirmaram que só obtiveram os documentos após a liberação por Moraes e consideraram o prazo de 15 dias insuficiente para uma resposta adequada.

Ao negar os pedidos, Moraes ressaltou que os investigados devem se defender com base nos fatos imputados pelo Ministério Público e nas provas anexadas ao processo, as quais já estão disponíveis às partes. O ministro também destacou que a legislação não exige que os denunciados tenham acesso ao acordo de delação antes do oferecimento da denúncia.

“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa –, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental”, escreveu Moraes em sua decisão.

• Uma surpresa por trás da denúncia da PGR

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