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A "Lei Moraes": O preço do autoritarismo será pago em dólar
27/02/2025 às 11:12 Ler na área do assinante
Sob qualquer ótica, a simples ideia de uma autoridade estrangeira tentar censurar secretamente, dentro dos EUA, plataformas digitais americanas, bloqueando e perseguindo seus inimigos, inclusive americanos, soa como uma insanidade.
Mas, insanidade é o que mais temos visto, nos últimos anos, praticadas justamente por quem deveria defender a justiça: a Suprema Corte Brasileira.
Alexandre de Moraes, o ministro que se transforma repentinamente numa negativa celebridade mundial - a contragosto, evidentemente - acaba de se tornar a inspiração de um projeto de lei que visa impedir ditadores estrangeiros que interfiram na liberdade de expressão dentro dos EUA de pisar em solo americano.
A causa da ação foi o bloqueio de mais de 150 perfis - incluindo americanos - em abril de 2024, por Moraes, e o bloqueio da plataforma X em todo o Brasil, pelo mesmo ministro, em setembro de 2024.
As justificativas de Moraes para os atos, como se sabe, foram vagas e imprecisas, pintando um quadro que para as autoridades americanas mostra não uma atitude legal, mas um claro cenário de perseguição política e censura contra inimigos do sistema brasileiro.
Darrel Issa e Maria Elvira Salazar apresentaram o projeto em setembro de 2024, em resposta ao ataque ao X, sendo aprovado agora (26 de fevereiro) pelo Comitê Judiciário da Câmara, sendo encaminhado na sequência ao Plenário da Câmara e do Senado para aprovação e receber finalmente a assinatura de Donald Trump, que a assinará com prazer.
Trump tem demonstrado atenção para com o caso, inclusive perguntando a assessores se Moraes possuía imóveis ou grana nos EUA, o que sugere que eventualmente serão bloqueados.
Passarinhos que piam por aí afirmam -sem confirmação possível- que o ministro já estaria transferindo bens para fora dos EUA.
Seja como for, o projeto de lei 'No Censors on our Shores Act' -Sem censores em nosso território- tem tudo para ser aprovado rapidamente, já que os republicanos de Trump são maioria no Senado e Câmara.
O que vai complicar ainda mais a situação do ministro, se somando ao processo do Rumble e outros que virão.
É apenas o início.
Complicada também ficará a vida dos dez outros ministros -hoje convenientemente silenciosos- da Suprema Corte brasileira, que, queiram ou não, estão envolvidos claramente em todo o processo de censura.
O poder dos EUA, além disso, se posicionou claramente hoje, através do perfil do Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, divisão do Departamento de Estado americano, afirmando que 'o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil'.
Aviso claro.
No Brasil, a reação foi a de barata voando enlouquecida em Brasília, com um STF no sufoco pressionando o Itamaraty -mais perdido que cego em tiroteio- para dar uma resposta dura contra os EUA, que provavelmente não será dada.
Seria hora -mas não é nunca- do Congresso brasileiro honrar suas obrigações junto ao povo brasileiro e tentar colocar ordem no puteiro, forçando cada um dos poderes a atuar somente em suas baias, especialmente o judiciário.
Alguns políticos brasileiros, como Eduardo Bolsonaro e outras raras exceções, lutam há muito para levar a verdade às autoridades americanas.
O resto, por aqui, assobia e finge que não é com eles, apenas observando e esperando o holerite no fim do mês.
Sem a manta negra de Moraes para protegê-los, sua hora também chegará, em eleições livres e não manipuladas.
Marco Angeli Full
https://www.marcoangeli.com.br
Artista plástico, publicitário e diretor de criação.