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O STF do Brasil é o ponto em comum entre o Congresso Americano e a Polícia Civil do Rio de Janeiro
26/02/2025 às 16:59 Ler na área do assinante
Matéria da Revista Veja traz a informação que o STF reagiu ao relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro que associou a expansão do crime organizado às decisões da corte que limitam as ações policiais contra facções nas favelas cariocas.
“Esse avanço foi diretamente infl enciado pelas restrições operacionais impostas pela ADPF 635, que limitaram as ações policiais e permitiram a exploração criminosas dessas localidades”, diz um trecho do relatório.
De fato, o que se observa depois da ADPF 635 é o fortalecimento do crime organizado em seus territórios, ampliando suas áreas de domínio; o aumento do número de fuzis em posse dos criminosos; o recrudescimento dos confrontos entre facções e contra as forças de segurança pública. Além do aumento do número de barricadas construídas nas comunidades dominadas pelas facções, dificultando ainda mais a entrada das forças policiais.
Saindo da segurança pública para a política internacional, decisões do STF desagradaram também os congressistas americanos.
As multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF às empresas americanas X e Rumble, dentre outras empresas, desagradaram congressistas em Washington DC.
Foi aprovado hoje, 26 de fevereiro de 2025, no Comitê Judiciário da Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos, o projeto de lei que impede a entrada, cancela visto e deporta oficiais de governos estrangeiros que violem ou tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Sendo aprovada a lei, seus efeitos atingirão Alexandre de Moraes, juizes auxiliares, procuradores e até policiais federais que tenham participado dessas ações.
A materia segue para votação em plenário.
Pela primeira vez o governo de Donald Trump se manifestou sobre o assunto, através do Departamento de Estado Americano e republicado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil:
"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".
Cada vez mais impactantes as palavras da Declaração de Westminster:
"O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura.
O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político".
Que volte a ser livre a manifestação do pensamento.
Henrique Alves da Rocha
Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.