Corrupção estabelecida em contrato: Os escândalos se tornaram normais e garantidos pela impunidade

Depois que a Policia Federal descobriu a existência de um contrato de cobrança de propina de 6% sobre verbas do Ministério da Saúde enviadas para um hospital da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul, a corrupção no Brasil, que já era considerada institucionalizada e um dos princípios fundamentais de nossa administração pública, se tornou contratual. E o pior é que os escândalos se tornaram normais, diuturnamente repetidos e garantidos pela impunidade.

Cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF - numa operação denominada Panaceia-, adentrou na residência do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em Goiânia, acusado de participação em atos de corrupção. A ex-primeira-dama, Valéria Perillo, e as duas filhas do casal tiveram o sigilo bancário quebrado. Segundo a PF, os desvios no governo de Perillo teriam sido intermediados por uma organização social que mantinha contratos com a gestão para a prestação de serviços a dois hospitais estaduais destinados ao atendimento de emergência.  O esquema era a subcontratação de empresas ligadas a políticos e aos próprios administradores, que teriam desviado R$ 900 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Iniciada em 2019, a investigação apura os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, pediu ao STF a suspensão do processo, argumentando, em reclamação sigilosa, que a Operação da PF envolveu o ex-governador sem que ele tenha "praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente". O ministro Gilmar Mendes, atendendo à defesa do ex-governador, suspendeu a investigação, que apura suposta corrupção durante a gestão de Perillo no governo do estado. Segundo o advogado, as ações da PF deveriam ter sido autorizadas pelo STF, por se tratar do período em que Perillo era governador.

A decisão de Mendes Já era esperada. Muita gente acha que ele decide sempre a favor dos poderosos. A indagação que se faz é se ele vai apoiar  as medidas tomadas por seu colega Flávio Dino contra a transferência do dinheiro público via emendas parlamentares.  Dino deu um prazo de 30 dias para o governo federal e os estados publicarem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio. A determinação foi dada em resposta às petições apresentadas por fundações de apoio após o ministro ter suspendido o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência nem divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes das emendas. O problema não é apenas a falta de transparência, mas sim a impunidade, que se tornou quase uma súmula   nas decisões judiciais.

O ministro Flávio Dino afastou um dos responsáveis pelos desvios que teve uma conta bancária parcialmente bloqueada. No total foram 11 batidas policiais de busca e apreensão autorizadas pelo ministro. O novo escândalo chegou às manchetes duas semanas antes de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para tratar da transparência dos gastos, e foi convocada por Dino para 27 de fevereiro. Segundo o ministro, os “armários” do Supremo estão “cheios de investigações contra parlamentares”.

Dino sabe que a corrupção é a doença nacional mais antiga do país. Veio com o descobrimento e continua até hoje.  A reconstrução de Portugal após o terremoto de 1755 fez-se toda com o ouro roubado do Brasil. O tesouro lusitano, na época, possuía o maior estoque de ouro do planeta. De lá para cá pouco mudou. O escritor Millôr Fernandes costumava dizer que "os corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todos no Brasil". Até a ex-presidente Dilma Roussef reconhecia haver corrupção inclusive no seu governo. Segundo ela, "a corrupção não começou ontem. Ela é uma senhora idosa e não poupa ninguém".

O fato é que há uma percepção generalizada de que, no Brasil, o que garante a corrupção é a impunidade. A própria justiça mostra que nosso sistema judicial é altamente ineficaz no combate à corrupção, sendo a probabilidade de um corrupto ser punido menor do que 5%. A frase do Marquês de Maricá, reconhecendo que a corrupção no Brasil está em nosso DNA, é profética: “Um povo corrompido não pode tolerar governo que não seja corruptor”.