Mais uma decisão inacreditável da Justiça contra Bolsonaro

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). Na ação, Bolsonaro pedia uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando que o parlamentar o associou ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente sustentava que Boulos insinuou sua participação no crime em postagens na rede social X e em entrevista à CNN Brasil, em 2023. A defesa de Bolsonaro, que ainda pode recorrer da decisão, argumentou que as declarações eram infundadas e caracterizavam “ilações” e “acusações” sem base.

O deputado, por sua vez, questionou a decisão do governo Bolsonaro de impor sigilo a telegramas do Itamaraty relacionados ao caso.

“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle?”, afirmou Boulos à CNN na ocasião.

O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou a ação sob o argumento de que os fatos estavam prescritos. Além disso, ressaltou que Boulos possui imunidade parlamentar, dispositivo constitucional que protege suas declarações dentro do debate político.

“Quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente”, afirmou o magistrado.

Ele também destacou que as declarações de Boulos estavam inseridas no contexto de sua atividade política e ocorreram em canais de comunicação usados para divulgar seu trabalho parlamentar.

Após a decisão, Boulos celebrou o resultado nas redes sociais.

"O miliciano Bolsonaro não gostou de ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco e entrou na Justiça para nos censurar. Não conseguiu. Marielle presente!", escreveu o parlamentar no X.

Mais um absurdo do judiciário...

• Uma surpresa por trás da denúncia da PGR

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